A OAB Subseção de São José dos Pinhais disponibiliza para consulta a síntese do Provimento nº 234/2026, editado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), que regulamenta as condutas e vedações aplicáveis no âmbito do Sistema OAB em virtude das eleições gerais de 2026.
O documento detalha as proibições relativas à propaganda eleitoral e pré-campanha nas dependências físicas e plataformas digitais da instituição, além de estabelecer procedimentos para o licenciamento compulsório de membros de órgãos, diretorias e comissões que pretendam disputar cargos eletivos.
O objetivo central das diretrizes é resguardar a neutralidade político-partidária da entidade, garantindo a isonomia e a integridade das atividades institucionais desenvolvidas pela OAB.
