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REUNIÃO – OABSJP COM O PREFEITO DE PIRAQUARA/PR

REUNIÃO – OABSJP COM O PREFEITO DE PIRAQUARA/PR

No dia 24/05 a OABSJP, por seu Presidente Fabiano da Rosa e sua Secretária-Geral Fernanda Santos, juntamente com o Prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, com apoio da Procuradoria Municipal de Piraquara, Vice-Prefeito, Servidores e demais autoridades presentes – na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito – assinou Acordo de Cooperação cujo objeto é “avaliar a condição de hipossuficiência, possibilitando a nomeação de advogado dativo, nos termos dispostos na Lei Estadual 18664/2015 e Regulamento da Advocacia Dativa 021/2019”. Ganha a Advocacia Dativa, ganham os munícipes piraquarenses por conta do importante atendimento que será feito no próprio Paço Municipal, ganha a Prefeitura e o Governo do Estado que contribuem para melhorar o acesso à Justiça, principalmente dos mais necessitados.

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