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REUNIÃO 1ª VARA CRIMINAL SJP

REUNIÃO 1ª VARA CRIMINAL SJP

REUNIÃO 1ª VARA CRIMINAL SJP. Em 20/02 o Presidente da OABSJP, Fabiano da Rosa, acompanhado dos Advogados Fernando Firmino (Vice-Presidente), Jaqueline Castanho (Comissão da Advocacia Dativa) e Francisco Chiuratto (Comissão da Advocacia Criminal), tiveram reunião com a Magistrada Luciani Regina Martins de Paula (ao centro) e sua Equipe. A pauta tratou, entre outros temas, de ajustes com relação à Advocacia Dativa, especialmente a necessidade de aprimorar a comunicação e o sistema para que Advogados inscritos na Advocacia Dativa (área criminal) tenham igualmente sua inscrição no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada) para que possam desempenhar suas atribuições nos processos de execução penal. O tema está em sintonia com a finalidade da organização, em especial a contribuição pela rápida aplicação das leis (art. 44, I, EAOAB) pois, caso não haja o regular cadastro no SEEU, há maior morosidade na execução penal tendo em conta a necessidade de substituir o profissional nomeado, às vezes mais de uma vez.

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