Notícias

NOTA OFICIAL – OAB – SJP
PREFEITO DE PIRAQUARA NÃO RECEBE PROCURADORES MUNICIPAIS EM SEU GABINETE E INVIABILIZA REUNIÃO COM A OAB – SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Em 05/07/2022, às 10h30, em reunião marcada no gabinete do Prefeito de Piraquara, por intermédio das Comissões da OAB, o Presidente da OAB, Fabiano da Rosa, acompanhado dos Procuradores públicos Anna Paula Kotwica Jardim, Camila Henrique dos Santos (Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Piraquara), Caroline Pereira de Carvalho (Presidente da Comissão da Advocacia Pública), Ítalo Medeiros Cisneiros, Jefferson Furlanetto Moisés (Presidente da Comissão dos Advogados de Piraquara) e Monica Maria Medeiros, envolvidos em construir solução amigável para evitar o desmonte da Procuradoria de Piraquara, tiveram negado o ingresso no gabinete do Prefeito para a reunião. O Prefeito – segundo a Secretária Municipal Mayara Valach – condicionou a reunião ao ingresso exclusivo do Presidente da Subseção, negando-se a reunir-se conjuntamente com os procuradores e integrantes de Comissões da OAB, o que não foi entendido como exigência justa ou razoável nem pelo Presidente da OAB, nem pelos demais que integravam a comitiva, motivo pelo qual a reunião não se realizou. A negativa em receber os procuradores (que são servidores públicos que prezam pelo interesse público por meio de sua atuação) reforça o contido na Nota de Repúdio da Associação dos Procuradores de Piraquara, bem como no Parecer da Comissão da Advocacia Pública, no sentido de existirem evidências de pessoalidade contra os Procuradores municipais, desmonte da Procuradoria de Piraquara, tratamento indigno, criação de procuradoria paralela, entre outros, o que exigirá a devida análise e eventual tomada de medidas cabíveis pela OABSJP em favor das prerrogativas profissionais e da defesa da ordem jurídica no Estado democrático de direito.