Conselho

Como Coordenador dos processos disciplinares de competência da Subseção de São José dos Pinhais, composta por sete municípios (sete municípios: Agudos do Sul, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul), estamos a frente das representações que são realizadas em face dos advogados que fazem parte deste espectro subseccional.

A função precípua é resguardar a lisura do trâmite processual das representações, oportunizando o amplo direito de defesa ao advogado acusado e acesso ilimitado das partes, aplicando a legislação atinente a cada fase da representação, dentre as quais, menciono os artigos 57, 58 e 59 do Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como, o artigo 73 do Estatuto da OAB.

Na coordenação desta Pasta, zelamos pela atuação dos Conselheiros, que são os relatores nos processos de representações em face dos advogados, atribuições previstas pelos artigos 60 e 61 do Estatuto da OAB.

Ao final de cada processo, o Conselho desta Subseção, nos processos disciplinares que coordenamos, emitem parecer de admissibilidade, cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB/PR o julgamento da representação, aplicando a sanção cabível ou absolvendo o profissional representado.