️No dia 14 de março é comemorado o Dia Nacional dos Animais. Esta data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens.

⚖️De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime. Como maltrato entende-se: bater; deixar sem alimentos, água e abrigo; deixar preso, não tratar das doenças e abandonar os animais domésticos.

OAB/SJP através da Comissão de Direitos dos Animais atua de forma constante no debate e ações em prol da defesa e proteção dos animais.