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20
jun

Dia Mundial do Refugiado


No dia 20 de junho de 2021, estaremos comemorando o dia mundial do refugiado, pessoas de diferentes culturas e com uma esperança latente de uma vida melhor, que deixam seus países de origem e se refugiam em terras estrangeiras.

No Brasil a maioria dos refugiados são provenientes de países que estão passando por conflitos, miséria e perseguição política, como é o caso da Venezuela e da Síria, por exemplo.

Diante do aumento de refugiados pedindo refúgio no Brasil, obrigou o nosso país a passar uma evolução legislativa, para possibilitar a entrada e permanência temporárias destas pessoas em território nacional.

No âmbito internacional, o Brasil é signatários de vários tratados internacionais de direito humanos, integra a Convenção das Nações Unidas de 1951 que trata sobre o Estatuto dos Refugiados e posteriormente do Protocolo de 1967.

A principalmente alteração no legislação interna do Brasil, foi a criação da Lei do Refugiado (Lei nº. 9.474/97) que trouxe as forma para implementação do Estatuto dos Refugiados, esta lei ampliou o conceito de refugiado, transformando assim a grave violação dos direitos humanos um dos integrantes do rol das causas para reconhecimento do direito ao asilo.

A Lei do Refugiado, também criou o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e garantiu direitos civis, como documentação de identidade e trabalho. Ainda em 2014, o rol de causas para o reconhecimento do direito ao asilo, foi ampliado novamente, por conta da Declaração de Cartagena +30, entrou neste rol as pessoas deslocadas por desastres naturais, climáticos e por ação de crime organizado.

Em 2017, houve uma alteração na legislação sobre os imigrantes de países fronteiriços, com a Resolução Normativa nº. 126 do Conselho Nacional de Imigração, que concede residência temporárias de 2 anos para pessoas oriundas de países que não fazem parte do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados, porém os refugiados podem se beneficiar desta Resolução, ao optar pela residência temporária, mesmo que já tenha solicitado o refúgio.

Porém não basta que vejamos as grandes evoluções legislativas para os refugiados, quando muitos ainda são recepcionados com racismo e xenofobia, fogem de suas terras natais por medo de repressão e perseguições, medo de guerras e da fome, em busca de uma forma mais humana de sobrevivência e de proteção para seus filhos e quando chegam num lugar que deveriam estar seguros são recepcionados como se ali estivessem por pura escolha e intenções negativas para com o país e população que os recepciona.

Quando pessoas procuram asilo, não é por escolha, é exatamente por falta de opção, se permanecer onde estão, estarão colocando a si e a sua família inteira em risco eminente de morte, seja por ataques terroristas, por ataques armados em guerras, por ataques de repressão política, pela miséria, pela fome, por grandes desastres naturais, como foi o caso do Haiti em 2010 que foi devastado por um terremoto e teve cerca de 85 mil vistos humanitários concedidos pelo Brasil.

Diante de todo o exposto, o dia dos Refugiados deve ser utilizado para uma maior conscientização de todos, para que vejamos o que o Ser Humano é capaz de fazer com sua própria população e com o planeta em geral, devido em muitos casos à ganância daqueles que causam os conflitos.

 

Texto elaborado por: Dra. Haila Rogéria Braholka, OAB/PR nº. 60.163, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de São José dos Pinhais.

 

REFERÊNCIAS:

https://br-visa.com.br/blog/estender-500-palavras-refugiados-no-brasil-saiba-mais-sobre-a-situacao-em-que-se-encontram/

https://www.acnur.org/portugues/diadorefugiado/

https://adus.org.br/?gclid=Cj0KCQjwna2FBhDPARIsACAEc_X5cdwMQsUb32Sf5y9b0hlDTyofLQ-iBgZFppFMbtfsZegt3vf6hcMaAippEALw_wcB

https://www.msf.org.br/noticias/20-de-junho-dia-mundial-do-refugiado

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/dia-mundial-do-refugiado-promove-reflexao-sobre-protecao-a-vitimas-de-perseguicao-e-conflitos

https://ibdfam.org.br/noticias/7392/Dia+Mundial+do+Refugiado:+Brasil+tem+43+mil+pessoas+nesta+condi%C3%A7%C3%A3o

 

 


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