Notícias da OAB SJP

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

Em 15 de março é comemorado o DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR.

Essa data se deve ao discurso feito em 15 de março de 1962, por John Kennedy, presidente americano, que em seu discurso salientou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha, e à de ser ouvido.

O Direito do consumidor é protegido pela lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor a qual regulamentou as leis de consumo, com o objetivo de proteger e orientar o Consumidor, bem como evitar eventuais abusos dos fornecedores.

A OAB São José dos Pinhais parabeniza todos os consumidores e está sempre a disposição para auxiliar na luta para garantir esses direitos.

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