Relações de consumo equilibradas são resultado de informação, responsabilidade e respeito aos direitos previstos em lei. O consumidor possui garantias fundamentais, como proteção contra práticas abusivas, acesso à informação clara e direito à reparação de danos.
A advocacia exerce papel essencial na orientação jurídica e na defesa desses direitos, contribuindo para a segurança jurídica e para a harmonização das relações entre fornecedores e consumidores. Conhecimento e atuação técnica são instrumentos que transformam direitos formais em direitos efetivos.
⚖️ A OAB São José dos Pinhais ratifica o compromisso na defesa dos interesses da Advocacia e da Sociedade.
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