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Advocacia dativa: uma ponte entre o cidadão e a Justiça

O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição. No entanto, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades por não conseguirem arcar com os custos de um advogado particular. Para garantir que esses cidadãos não fiquem sem defesa, a advocacia dativa cumpre um papel essencial, promovendo justiça social e dignidade.

No Paraná, a OAB organiza e regulamenta o sistema de advocacia dativa, mantendo um cadastro de advogados habilitados a atuar gratuitamente em causas de interesse público, especialmente onde a Defensoria Pública ainda não está plenamente estruturada.

Como se cadastrar

O advogado interessado deve estar regularmente inscrito na OAB-PR, com a anuidade em dia, e acessar o sistema de advocacia dativa disponível no site da Seccional. Após preencher o requerimento e enviar a documentação necessária, o profissional será incluído na lista de dativos aptos a serem nomeados.

Compromisso ético e importância social

A atuação dativa exige do advogado o mesmo comprometimento, ética e zelo aplicados em qualquer outra causa. Trata-se de uma função social de grande

relevância, que fortalece a cidadania e o sistema de Justiça.

Para a população

Quem não tem condições de contratar um advogado particular pode solicitar atendimento dativo no Fórum de sua comarca ou buscar orientação na OAB. É importante que a população conheça esse direito e saiba que pode contar com apoio jurídico qualificado.