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Prerrogativas violadas? Saiba como agir e denunciar!

As prerrogativas da advocacia não são privilégios pessoais, mas garantias legais indispensáveis para o exercício independente, ético e eficaz da profissão. Elas asseguram que o advogado ou a advogada possa atuar sem medo, pressão ou interferência indevida, em nome da justiça e da cidadania. Impedir esse exercício é atacar diretamente o Estado Democrático de Direito.

Infelizmente, ainda são recorrentes situações em que advogados são impedidos de acessar autos de processos, de se comunicar com seus clientes – especialmente em estabelecimentos prisionais – ou sofrem constrangimentos, desrespeito e até ameaças no exercício profissional. Diante de qualquer uma dessas situações, é essencial agir de forma rápida, firme e consciente.

O que fazer em caso de violação?

Ao identificar uma violação de prerrogativas, o primeiro passo é formalizar a ocorrência junto à OAB. Na subseção de São José dos Pinhais, colocamos à disposição dos colegas um canal direto para o registro de violações, seja por meio do atendimento presencial, telefone ou canais digitais.

Como registrar a ocorrência:

      1. Reúna as informações essenciais: descreva o fato com clareza, informe data, local, nomes dos envolvidos e, se possível, inclua documentos, fotos ou vídeos que comprovem a situação;

      2.  Procure a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SJP: a comissão está preparada para receber e analisar as denúncias, podendo adotar medidas imediatas e, quando necessário, representar o(a) advogado(a) institucionalmente;

      3. Acompanhe o andamento do caso: após o registro, a OAB dará o encaminhamento necessário junto às autoridades ou órgãos competentes, sempre prezando pela celeridade e pela proteção ao profissional.

Exemplos comuns de violação

• Impedimento de acesso aos autos de processos (inclusive eletrônicos), especialmente quando em segredo de justiça;
• Restrição ao contato reservado com o cliente, especialmente em delegacias e unidades prisionais;
• Desrespeito ou tratamento vexatório por parte de autoridades, como juízes, promotores ou policiais;
• Tentativa de criminalização da atuação profissional legítima.

A luta pelas prerrogativas é coletiva

Cada advogado e advogada deve conhecer profundamente seus direitos profissionais e nunca se omitir diante de uma violação. A atuação da OAB é firme e contínua, mas depende do engajamento de toda a classe para que as prerrogativas sejam efetivamente respeitadas. Ao denunciar, você não está apenas defendendo sua atuação, mas também fortalecendo a advocacia como um todo.

Caso esteja diante de uma situação que gere dúvidas sobre o alcance das prerrogativas, busque orientação jurídica na OAB/SJP. Nossos canais estão sempre abertos para orientar, acolher e agir em defesa da advocacia.