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Notícias da OAB SJP

DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

????1º DE OUTUBRO – DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

Essa data foi instituída em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa.

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído pela Lei nº 10.741/2003 e é uma legislação específica destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Em 2006, a Lei nº 11.433 escolheu o dia 1º de outubro como Dia Nacional da pessoa idosa, em referência à promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa.

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