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O Sucesso do Fornecedor se dá pela confiança e respeito ao Consumidor!!!
15 DE MARÇO DIA DO CONSUMIDOR
#OAB SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
#COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Em 15 de Março de 1962, o então Presidente dos EUA fez um discurso sobre os direitos do consumidor. O ato de Kennedy a favor do consumidor pressionava os legisladores dos Estados Unidos a fiscalizarem comércios e aprovarem novos decretos no setor. Esse foi o primeiro ato do tipo vindo de um líder de relevância mundial, comentado e copiado mundialmente.
Todavia, a data somente foi estabelecida como o Dia do Consumidor 15 de março de 1983, quando o ativista Anwar Fazal decidiu transformar a data da carta de Kennedy em um dia para celebração e compras, naquele ano, ele era presidente da Organização Internacional da União dos Consumidores, hoje Consumers International.
No Brasil, não havia uma legislação específica sobre direitos do consumidor e foi a partir de inúmeras discussões entre entidades de classes e com aprovação do Congresso Nacional instituído em 11 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.078/1990, o Código entrou em vigor seis meses depois, em 11 de março de 1991, denominado CDC – Código de Defesa do Consumidor, que serve de regramento jurídico para relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
Muito embora, a comemoração se dá em 15 de Março, o consumidor precisa e deve ser respeitado todos os dias, não somente por ser a parte mais vulnerável da relação de consumo, porém, pelo respeito à dignidade da pessoa humana a segurança jurídica que seus direitos estão garantidos e resguardados constitucionalmente e pelo Código de Defesa do Consumidor.
A OAB São José dos Pinhais, juntamente com a Comissão de Direito do Consumidor presta homenagem à todos os consumidores, mas acima de tudo se coloca como guardiã dos seus direitos, zelando pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, promover o debate sobre as questões atuais e os novos desafios à implementação da defesa dos consumidores.
“a vida moderna é tão complexa que as leis atuais em livros estatutários são inadequadas para garantir esses direitos”, diz o início do texto de John F. Kennedy, que pode ser lido na íntegra em inglês no sitio https://www.jfklibrary.org/asset-viewer/archives/JFKPOF/037/JFKPOF-037-028
São José dos Pinhais, 15 de março de 2022

Carlos Cesar Zatta
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor
OAB/PR, Subseção São José dos Pinhais