A OABSJP comunica através deste post, sobre a Portaria No 20/2025 – PIN_DF_SDF, a respeito da concessão da permissão de duas vagas de estacionamento no Fórum de Pinhais. Confira na íntegra abaixo:
Portaria Nº 20/2025 – PIN_DF_SDF
O Doutor SÉRGIO BERNARDINETTI, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro Regional de Pinhais, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
CONCEDER a Ordem dos Advogados do Brasil a permissão de uso de DUAS vagas de estacionamento no Fórum de Pinhais.
Art. 1º: As referidas vagas serão definidas pela Direção do Fórum e identificadas pelas OAB-PR.
Art. 2º: A utilização das vagas ocorrerá de forma rotativa quando da presença do advogado no Fórum; estando as vagas marcadas ocupadas não será permitido a utilização de outras.
Art. 3º: O Advogado interessado em utilizar a vaga deverá se identificar, obedecendo os mesmos critérios do acesso ao prédio.
Art. 4º: O Acesso às vagas ocorrerá apenas nos horários de atendimento do Fórum, ou seja, de segunda à sexta-feira, das 12:00 às 18:00, com exceção da designação de audiências ou Sessões do Júri em horário diversos, o que deverá ser comprovado pelo advogado.
Art. 5º: Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Diretor do Fórum de Pinhais.
Dado e passado neste Foro Regional de Pinhais, aos vinte e quatro dias de novembro de 2025.
Sergio Bernarditti
Juiz de Direito Diretor do Fórum de Pinhais