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28
mar

Os Oficiais de Justiça para a Justiça


No último dia 25/03 foi comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça,  aquele que “exerce função de incontestável relevância no universo judiciário. É através dele que se concretiza grande parte dos comandos judiciais atuando o meirinho como verdadeira longa manus do magistrado. É um auxiliar da Justiça e, no complexo de sutilezas dos atos processuais, é elemento importante para a plena realização da justiça” (PIRES 1994, p. 7 e 17).

Suas atividades são definidas pela Constituição da República, e, em especial, pelo Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e demais leis esparsas. Pode-se também mencionar, como fonte secundária, as normas administrativas editadas pelas Corregedorias de Justiça de cada Estado, que tendem a regular situações peculiares, com relação à forma pela qual as normas legais devem ser observadas. Desde a antiguidade, a função do Oficial de Justiça sempre teve importante papel para a prestação jurisdicional.

A OAB/SJP há muito tempo tem se aliado a este profissionais para lhes pedir mais atenção por parte do Tribunal de Justiça, seja por sua responsabilidade, seja pela demanda de trabalho incompatível com a pequena estrutura do Foro Regional de São José dos Pinhais, onde há cerca de 8 oficiais, quando deveria ter no mínimo 23, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná.

A Subseção da OAB de São José dos Pinhais parabeniza os Oficiais de Justiça e se solidariza a seus pleitos, como já fez na manifestação em frente ao Fórum em novembro de 2014 e a reclamação ao CNJ, por um Judiciário efetivo e para o qual estes servidores trabalham arduamente.

OAB/SJP


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