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30
ago

OAB São José aponta Propaganda Enganosa de Cursos de Técnico Jurídico


A OAB apurou que há informações enganosas na descrição de cursos de técnico jurídico oferecido em diversos sites como  Pronatec, onde consta no anúncio que o curso estaria sendo analisado pela OAB, bem como formando profissionais, em menos tempo, para exercerem “algumas funções que eram especialidades de advogados.” Além disso, consta a informação de que o diploma teria o mesmo valor de curso superior, o que não é verdade.

 

A OAB/PR, Subseção de São José dos Pinhais informa que o Conselho Federal da OAB se manifestou contrário à homologação do Parecer CNE/CES nº 68/2017, dos cursos de tecnólogo em Serviços Jurídicos, bem  como tem tentado impedir novos cursos de direito e sua mercantilização, lembrando que as atividades de advogados por não inscritos caracterizam Exercício Ilegal da Profissão.

“Com tantos bacharéis ociosos, o técnico jurídico pode não ter chance no mercado. O MEC autoriza qualquer curso sem preocupação, basta verificar o número de faculdades de direito no Brasil.”, afirmou o presidente da subseção da OAB, Jaiderson Rivarola.

 

A OAB São José solicitou ao Conselho Pleno da OAB/PR para que tome medidas judiciais contra as informações prestadas em sites que estão sendo replicadas por várias instituições de ensino, bem como analise junto ao Conselho Federal medida judicial contra a decisão do MEC de homologar o curso.

 

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Gazeta do Povo

OAB/PR

ABMES


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