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OAB cumpre Desagravo no Fórum de Fazenda Rio Grande


O dia-a-dia na advocacia expõe muitos colegas constrangidos e destratados no exercício a profissão, por autoridades, servidores, estagiários e assessores. Para coibir as violações, ofensas, arbitrariedades existem instrumentos utilizados pela OAB como o desagravo público, que é medida de defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício profissão ou em razão dela, previsto no inciso XVII do artigo 7. da Lei 8.906/94.

Na última, quarta-feira, 28/09, representando a OAB/PR, o Conselheiro Estadual Carlos Vanderlei Muhlstedt e o Presidente da Subseção da OAB São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola, cumpriram desagravo no Fórum Regional de Fazenda Rio Grande, contra ato do Promotor de Justiça Ricardo Casseb Lois. Os advogados Geovani Ghidolin e Amilton de Almeida haviam sido censurados publicamente pelo promotor de justiça, violando o artigo 6º da Lei 8.906 de 1994, interferindo de forma inaceitável no exercício da profissão.

A leitura do desagravo foi feita pelo Conselheiro Estadual, Carlos Vanderlei Muhlstedt, para cidadãos que frequentavam o Fórum e o ato foi divulgado para o Juiz Diretor do Fórum e aos representantes do Ministério Público.

Para o presidente da Subseção, Jaiderson Rivarola, as prerrogativas do advogado devem ser respeitadas pois na sua atuação defende direitos constitucionais, do particular e de toda a coletividade. Lembrou também que além do desagravo, há possibilidade de reclamações junto aos órgãos de classe, corregedorias, Conselho Nacional de Justiça e ações por dano moral, sem contar o prejuízo nas promoções e movimentações na carreira.

OAB/SJP

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