A OAB Paraná promove nesta terça-feira (9/4) a segunda edição do curso “Nova lei de licitações de contratos – Experiência municipal, estadual e federal”. A programação tem início às 9h30, nas modalidades presencial e online. As inscrições estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA) (inscrições online aqui e inscrições presenciais aqui)

Os trabalhos serão abertos pela presidente da OAB Paraná, Marilena Indira Winter, pela coordenadora de Direito Público da ESA, Cintia Estefânia Fernandes, e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivan Lelis Bonilha. A seguir, às 10h, tem início a primeira aula do curso, que terá como tema a Experiência da Advocacia Pública.

Link PRESENCIAL: https://esa.oab.org.br/home/course/4889-presencial-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-2-edicao/568

Link ONLINE AO VIVO: https://esa.oab.org.br/home/course/4888-online-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-2-edicao/567

Confira a programação completa:

Mesa de Abertura – 09h30: Marilena Indira Winter, Cintia Estefânia Fernandes, Ivan Lelis Bonilha.

10h00-12h00 – 1ªAula: Experiência da Advocacia Pública (casos práticos integrados) (Docentes: Ana Edwiges Mikoszewski e Mariana Rocha Urban)

Primeira parte – 01:00 hora/aula

1. Fonte Constitucional do Poder Regulamentar e Normativo;
2. Normas Gerais e Normas Especiais;
3. Experiência e Histórico no Município de Curitiba;
4. Normas Editadas no Município;

4.1 Nepotismo;

4.2 PCA;

4.3 Bens de Luxo;

Segunda parte – 01:00 hora/aula

1. Temas Sensíveis à Regulamentação da NLLC;

1.1 ETP (Soluções);

1.2 Dispensa por valor;

1.3 Alterações Contratuais;

1.4 Preclusão;

1.5 Registro de Preços;

1.5.1 Alteração de valores – Ata de Instrumentos Contratuais;

1.5.2 Preclusão;

1.5.3 Carona – Adesão à Ata

1.6 Credenciamento

Intervalo Almoço: 12:30 às 14:00.

2ª Aula – 14h00-16h00 Experiência da Advocacia Privada (casos práticos integrados) (Docentes: André Leonardo Meerholz e Pedro Henrique Gallotti Kenicke)

Primeira parte – 01:15 horas/aula

1. Princípio e Objetivos;
2. Informações gerais (critérios de julgamento, modalidades de licitação, regimes de execução);
3. Fase preparatória (elaboração do edital, definição do valor estimado, justificativas técnicas e econômicas);
4. Fase externa (divulgação do edital, esclarecimentos e impugnações, propostas, modos de disputa, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação);

Segunda parte – 01:15 horas/aula

1. Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos;
2. Gestão do Contrato (fiscalização, recebimento provisório e definitivo, pagamento);
3. Infrações e Sanções (infrações administrativas, sanções administrativas, processo administrativo, reabilitação);
4. Portal Nacional de Contratações Públicas;

Oficina Prática Integrada (Corpo docente completo)

Primeira parte – 01:00 hora/aula

Análise de Precedentes selecionados dos Tribunais de Contas sobre a Lei n°. 14.133/2021

Segunda parte – 01:00 horas/aula

Exposição das práticas adotadas no Município de Curitiba

16h00 às 16h30 Palestra de Encerramento – Palestrante José Anacleto Abduch Santos