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14
fev

Juiz Federal Indefere Liminar contra OAB São José


A Subseção da OAB/PR de São José dos Pinhais tem cumprido seu papel institucional, combatendo o exercício ilegal da profissão, a captação ilegal de clientela, trabalhando pelas prerrogativas, valorização da profissão e por melhorias no judiciário.

Com o apoio da Seccional a Subseção já esteve três vezes em Brasília: na Câmara do Deputados e Conselho da Justiça Federal pela criação de Varas da Justiça Federal; no CNJ por mais juízes e priorização do 1º grau e, na última, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho contra as listas negras e em audiência com conselheiros no CNJ. Além disso busca a reforma e ampliação do Fórum Civel de São José e Fazenda Rio Grande, bem como continua trabalhando pelo processo de criação de Vara do Trabalho em Fazenda, dentre outras demandas.

Ocorre que este trabalho chamou a atenção não só da imprensa que nos últimos anos esteve várias vezes divulgando o trabalho da entidade, mas também daqueles que têm sido atingidos, diretamente, pela sua forte atuação, os falsos Advogados e aqueles que fazem captação ilegal de clientela.

Em dezembro de 2016 a Subseção foi informada que seria ré em uma ação na Justiça Federal e também Notícia Crime na delegacia regional, por ter divulgado como evitar a contratação de falsos Advogados e replicado notícia do site da OAB/PR. Contudo, o Juiz Federal da 1ª Vara Federal, Dr Friedmann Wendpap, indeferiu a liminar e sinalizou seu entendimento ao dizer que o trabalho da OAB teve caráter informativo da sociedade. Veja a decisão aqui.

A Diretoria e o Conselho da Subseção, apoiados pelas Comissões, pelos Advogados continuarão atuando pela classe e pela sociedade, buscando cumprir sempre seu papel constitucional.

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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