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18
maio

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – POR DRA. FERNANDA S. DA SILVA, PRES. DA COMISSÃO DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA OAB SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o dia 18 de maio entrou para o calendário nacional como dia de mobilização e conscientização contra a violência sexual contra crianças e adolescentes. 

A escolha da data não foi por acaso, em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, jovens de classe média, raptaram, estupraram e mataram uma criança de oito anos de idade e apesar da repercussão e comoção nacional, até hoje os culpados não foram penalizados.

A data intensifica a necessidade de implantação de políticas públicas eficientes, que assegurem que os direitos dessas crianças e adolescentes sejam integralmente respeitados, conforme preconiza o ECA, com ênfase no art. 17, que dispõe que é direito fundamental a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Este ano, o tema vem sendo mais debatido e intensificado por conta das medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19, uma vez que, com as escolas fechadas, as crianças e adolescentes estão passando maior parte do tempo em suas casas, o que pode torná-las mais vulneráveis.

Estudos mostram que 90% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem no âmbito intrafamiliar, muitas vezes cometidos por aqueles que tinham o dever legal de protegê-las e garantir uma vida saudável.

Neste contexto, é de extrema importância redobrar os cuidados, fiscalizar o conteúdo de internet que está sendo acessado, acompanhar conversas via aplicativo de mensagens, supervisionar o contato com outras pessoas e ficar atentos à qualquer alteração no comportamento, o que pode ser um indicativo de que algo não está bem.

 

Em caso de suspeita, não se cale, não seja negligente, Denuncie.

 

Por Fernanda Santos da Silva, Pres. da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB – Subseção de São José dos Pinhais


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