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12
jun

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL


O próximo 12 de junho é marcado como o dia mundial contra o trabalho Infantil, que foi estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) no ano de  2002, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, dos governos, dos empregadores e empregados, para o combate ao trabalho infantil.

Em nosso País, o dia 12 de junho foi estabelecido como o dia Nacional de combate ao trabalho Infantil pela Lei 11542/2007. Para destacar a data, normalmente em todos os anos é estabelecido um tema sobre uma das modalidades do trabalho infantil, sendo então realizada uma campanha para a sensibilização e mobilização da sociedade.

No Brasil as mobilizações e campanhas  são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil , em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros.

No ano de 2021, a Assembleia Geral das Nações Unidas determinou uma resolução declarando este ano como internacional para a eliminação do trabalho Infantil, pedindo que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) assuma o comando de sua implementação.

Segundo dados extraídos do site sinait.org.br (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entre os anos de 2016 a 2019, o contingente populacional de 5 a 17 anos no trabalho infantil no Brasil caiu de 2,125 milhões para 1,768 milhão, conforme dados do final do ano de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua – Pnad Contínua.

Tal redução reforçou a tendência de diminuição do trabalho infantil apontada na série histórica anterior, mas ainda pequena para garantir a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso este firmado pelo nosso País com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU.

No Brasil, já notávamos a presença de grandes desafios para a redução e erradicação do trabalho infantil, mas com os impactos socioeconômicos da pandemia, tais desafios e dificuldades se intensificaram, aflorando as desigualdades sociais e a vulnerabilidade de muitas famílias brasileiras.

Desde o ano de 2020 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) avaliam que milhões de crianças correm o risco de serem obrigadas ao trabalho infantil devido à crise da Covid-19 e que a pandemia pode levar ao primeiro aumento deste indicador após 20 anos de progresso.

Embora não existam dados mais recentes dos impactos da pandemia no trabalho infantil, em nossa vida cotidiana já percebemos mais crianças nas ruas, normalmente pedindo esmolas, doações e vendendo balas nos sinais.

O fechamento das escolas agravou ainda mais a situação, pois as crianças passaram a ter todo o dia livre, sendo que a exploração do trabalho infantil passou a ser vista como uma possibilidade de aumento de renda das famílias.

Além de suas funções educacionais, a escola também tem um importante papel de proteção da criança, pois os educadores percebem e denunciam a ocorrência do trabalho infantil, percepção essa que fica prejudicada pela ausência das aulas presenciais.

A pandemia também limitou a atuação dos profissionais envolvidos na fiscalização do trabalho infantil, especialmente quanto às ações presenciais para a identificação do trabalho irregular.

Também não observamos Políticas Públicas efetivas para o combate ao trabalho infantil, pois quando se agravava a crise, serviços responsáveis pela proteção de famílias vulneráveis, tais como Centros de Referência de Assistência Social e os Conselhos Tutelares, foram fragilizados por cortes orçamentários e redução de equipes.

Não há como erradicar o trabalho infantil sem o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, dos serviços de Assistência Social e Conselhos Tutelares, pois as crianças nesta situação devem ser afastadas desses trabalhos e incluídas em Programas Sociais de acordo com a idade e condição social do menor.

Aos que defendem o trabalho infantil, destacamos que esta condição faz com que os menores percam o direito à infância e adolescência, além de muitas vezes serem obrigados a conviver com sequelas psíquicas e físicas do trabalho indevido.

Como Sociedade, precisamos encontrar caminhos para recuperar essas crianças que abandonaram o ambiente escolar para realizarem trabalhos informais.

Toda criança tem direito ao lazer, à educação e à saúde.

Elaborado por: Dr. Alexandre Chambó Junior – Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de São José dos Pinhais


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