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01
jun

Violência de Gênero e Cyber Vingança. O Espaço é Virtual, as Consequências São Reais.

Diariamente a violência de gênero é estampada pelo jornalismo nacional e internacional, em que pese o grande esforço de entidades e organizações civis que militam no combate a esse tipo de violência, sendo que o fim da violência de gênero está no topo da pauta de agendas nacionais e internacionais.

Mesmo diante de todo o empenho da sociedade organizada neste sentido, temos visto a violência de gênero assumir novas e cruéis formas de expressão, as quais andam lado a lado com a mudança do comportamento social.

Para falar dessas novas formas de expressão de violência, precisamos antes, falar nas mudanças comportamentais que estamos vivenciando desde os anos 90, com a eclosão de novas tecnologias e da inserção da internet no nosso dia a dia.

Vivemos tempos difíceis! Um tempo de distanciamento, de solidão coletiva, ou então, “tempos de liquidez, onde nada é feito para durar”, e nisso inclui-se a instabilidade dos relacionamentos afetivos, que estão cada vez mais efêmeros e conturbados, como bem dizia o sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Modernidade Líquida”. (BAUMAN 2001).

No ensaio alongado denominado “As Consequências da Modernidade”, Antony Giddens, bem relata o período pós 90, fala sobre as mudanças que a tecnologia vem ocasionando, sobre o paradoxo entre a busca excessiva por segurança e a visão de perigo e da confiança em sistemas complexos e o risco a que nos expomos com isso. (GIDDENS, 1990).

As  conseqüências da modernidade e o entendimento de Giddens se refletem no problema da violência de gênero, pois, uma das características do período relatado pelo autor é o grande uso de tecnologias, da confiança empregada por nós em sistemas complexos, tais sistemas que hoje vem sendo utilizados como mecanismos de produção de violência.

Com o grande uso da internet e a disseminação vertiginosa de redes sociais e mecanismos de comunicação à distância, a forma como as pessoas se relacionam sofreu grandes mudanças. A facilidade de comunicação e a divulgação de acontecimentos sociais que estes mecanismos proporcionam facilitam e estimulam a interação e o lazer, contudo, além de corroborar a tese de Bauman acerca da liquidez dos relacionamentos afetivos, ainda, acabaram favorecendo a diversificação das formas de expressão da violência.

Com tantas opções de interação digital, precisamos ver a internet como um espaço público, onde as coisas que ali são publicadas possuem um poder de alcance assustador e neste novo cenário, a violência de gênero decorrente das relações de afeto e familiares vem ocupando grande destaque.

A CYBER VINGANÇA, uma destas novas formas de expressão da violência de gênero, ocorre com a divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos em redes sociais ou sites, como forma de humilhação social, e traz como pontos marcantes a conivência, (grande número de compartilhamento das imagens) e a inversão de valores, onde a vítima, especialmente a mulher em situação de violência é tida socialmente como “culpada” pela ocorrência dos fatos.

Na maioria dos casos a situação se repete: o agressor se utiliza de imagens íntimas para chantagear a vítima, tentado evitar que ela rompa o relacionamento afetivo. Quando o rompimento ocorre, divulga as imagens como forma de vingança, produzindo efeitos devastadores na vida desta pessoa, que se vê ridicularizada publicamente, e em casos mais extremos, chegam ao suicídio. No ano de 2015 no Brasil foram três casos, conforme dados da ONG Agência Patrícia Galvão.

A divulgação não autorizada de imagens íntimas vai de encontro com o disposto no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, o qual prescreve a proteção da intimidade, da vida privada e a honra das pessoas.

Importante frisar que mesmo as fotos sendo produzidas com o consentimento da agredida, ou por ela enviadas ao agressor, não o autoriza a divulgá-las. E mais, com o término da relação, ele sequer tem o direito de tê-las armazenadas, sob pena de violação do direito à privacidade de quem as enviou, (assim já decidiu a Suprema Corte Alemã, num caso onde um casal que rompeu o relacionamento afetivo litigava na justiça pela posse de imagens íntimas, conforme noticiou o site http://www.geledes.org.br).

A cyber vingança viola direitos fundamentais, e produz efeitos devastadores na vida da pessoa agredida, mas ela também traz a reflexão acerca de um problema ainda maior: a grande incidência de preceitos machistas que assola nossa sociedade em pleno século XXI e  a inversão de papeis que ocorre nesses casos, onde a pessoa vitimada pela exposição é julgada, em detrimento do agressor.

Percebe-se que esse processo de inversão de papeis inicia-se já com as primeiras pessoas que tem contato com a notícia da agressão, (amigos, familiares), e, não raras vezes, é reafirmado na Delegacia de Polícia, quando a mulher em situação de violência procura registrar a ocorrência.

Temos que a tecnologia propiciou a especialização da forma como a violência contra a mulher se materializa, mas a raiz do problema não se modificou, uma vez que se evidencia pela dominação masculina, e infelizmente, pelos reflexos machistas produzidos sobre as próprias mulheres, que não manifestam solidariedade com suas semelhantes.

O quadro é estarrecedor! Em 2017, com todas as conquistas femininas, parece impossível acreditar que algumas mulheres não se vejam como signatárias de direitos como os aqui tratados, (privacidade, intimidade, sexualidade), e sejam coniventes com os agressores, e em muitas oportunidades, além de julgar a vítima, ainda contribuem com a barbárie, compartilhando tais imagens em redes sociais.

Temos que isso ocorre por conta da internalização de conceitos pudicos e de diversas crenças populares sobre a forma como a mulher expressa sua sexualidade, e a grande reprovação social que gira em torno disso.

Neste sentido trazemos uma frase emblemática publicada pela ONG Patrícia Galvão, no Dossiê sobre violência de Gênero na internet: “Sem julgamento moral e conivência, a cyber vingança não existiria. O espaço é virtual, as conseqüências são reais”.

Esta frase, num enfoque simplista, sintetiza o tema e nos leva a crer que a persistência da dominação masculina acerca da sexualidade feminina e sua forma de expressão, e principalmente, a utilização disso como forma de violência, fez surgir novos desafios para todos os operadores do direito e para o próprio Estado.

A necessidade de adaptação e aperfeiçoamento dos atores sociais acerca da contenção da violência no espaço da internet, e ainda, o tratamento humanizado nas repartições públicas responsáveis pelo atendimento das mulheres em tal situação é medida que se impõe.

Como bem disse a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka “o imobilismo é inaceitável!”, falava ela sobre a falta de efetividade das legislações e todo o sistema investigatório e punitivo acerca de casos envolvendo violência de gênero, além da ausência de investimentos públicos no setor.

Dentre os desafios que mencionamos acima, a ausência de investimentos públicos para fortalecer toda a rede de proteção que envolve a mulher desde a infância, trazendo melhores condições sociais,  passando pela conscientização acerca do que é a violência de gênero, e findando com as atitudes do pós violência, (atendimento humanizado em delegacias, hospitais e acompanhamento terapêutico posterior) é o maior deles.

Já na esfera judicial, ainda que a Lei 11.340/06 seja considerada pela ONU uma das melhores legislações no trato da violência doméstica, ela não atende satisfatoriamente casos desta natureza. Um dos maiores problemas reside na contenção da divulgação das imagens da rede, e nesse ponto ela não traz uma solução.

Por derradeiro, é Importante destacar a grande importância da atuação de um advogado como assistente de acusação em casos dessa natureza, pois além da persecução penal do agressor, a mulher em situação de violência, vitimada pela cyber vingança, enfrenta o grande desafio de retirar estas imagens da internet, tarefa das mais espinhosas, tendo em vista a ausência de uma legislação eficiente. Ainda que o Ministério Público conte com equipe especializada no assunto, a demanda de processos é grande, e nem sempre, o atendimento é ágil como deveria ser, principalmente nos casos onde o réu responde ao processo em liberdade.

A luta pelo fim da violência de gênero é bandeira que deve ser carregada por toda a sociedade, deve envolver homens e mulheres, pois os efeitos que ela traz tem um alcance muito maior do que a esfera íntima da mulher em situação de violência, ela representa uma agressão a todos nós, pois viola direitos humanos, direito de termos segurança em casa, nas ruas, e, especialmente pelo tema aqui abordado, viola o direito termos preservada a intimidade e a vida privada.

Contribuição enviada por Joseane Aparecida da Silva – OAB/PR 57.100, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Positivo.

REFERÊNCIAS:

– Giddens, Anthony; As conseqüências da Modernidade – 1990 – Editora UNESP.

– Bauman, Zygmunt  – Modernidade Líquida – 2001 – Editora Zahar.

– Alves, Dina – “O Sistema Penal não pode proteger as mulheres da violência” – disponível em: http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/opiniao-o-sistema-penal-nao-pode-proteger-mulheres-da-violencia-por-dina-alves/

– O imobilismo é inaceitável no combate à violência de gênero – disponível em: https://nacoesunidas.org/imobilismo-e-inaceitavel-no-combate-a-violencia-de-genero-diz-onu-mulheres/

– Souza, Cecília de Mello – “Violência Sexual no Brasil: Perspectivas e Desafios” – 2005 – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.


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