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13
jun

Tribunal de Justiça do Paraná ignora Processo Eletrônico


Na terça-feira, 06/06, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná realizou o 1º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável, para demonstrar preocupação com o meio ambiente. A realidade, porém, tem sido outra, já que ignora o processo eletrônico no segundo grau. Enquanto exige do 1º Grau o aumento da produtividade e digitalização de todos os processos, o 2º Grau transforma processos eletrônicos em físicos, e os remete para o primeiro grau.

Segundo um servidor que não quis se identificar, “trata-se de um procedimento perverso porque após um recurso de apelação, o servidor é obrigado a transformar o processo em um arquivo de texto (*.pdf), o arquivo obtido é gravado em mídia eletrônica e remetido ao Tribunal.  Lá acontece a operação mais antieconômica do procedimento: o arquivo é impresso e o processo volta a tramitar fisicamente.”

E mais, segundo ele, depois de tramitar no Tribunal, os autos físicos são remetidos à vara de origem pelo correio para serem digitalizados por um servidor do 1º Grau e reiniciar sua tramitação eletrônica. Destaca-se que compõem o custo desse procedimento duas remessas por Sedex, uma mídia, milhares de folhas impressas (mesmo com a disponibilidade para consulta no sistema ou no arquivo em CD), espaço físico para guardar todo o papel e as mídias, tempo que os servidores poderiam utilizar para movimentar os processos.

Por outro lado os processos de competência federal delegada (quando as varas atuam para atender os locais onde não há Justiça Federal) os recursos são direcionados para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo PROJUDI. O TRF-4 utiliza o sistema E-PROC e, mesmo assim, é possível fazer a remessa dos processos eletrônicos que tramitam no PROJUDI.

A OAB tem cobrado a implantação do processo eletrônico no segundo grau, porque o sistema atual, além de ir contra o meio ambiente, prejudica as partes e advogados, que tinham acesso aos autos eletrônicos e agora passam a ter que se deslocar até o Órgão julgador para acompanhá-lo.

OAB – Paraná

Subseção de São José dos Pinhais

Crédito Foto


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