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08
abr

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A OAB/SJP E MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA


Levamos ao conhecimento de todos, que assinamos o Termo de Cooperação Técnica entre a OAB/SJP e o Município de Mandirituba, com a finalidade da realização da triagem da população hipossuficiente, possibilitando a nomeação de advogado dativo. Nosso primeiro projeto de efetivação da advocacia dativa, disponibilizado pelo Estado, em favor dos munícipes. Agradecemos a todos os envolvidos para que este projeto se tornasse realidade, em especial, ao prefeito do Município de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia, pela confiança e disponibilidade em aceitar este desafio, e, ao procurador geral do Município, Dr. Evandro Krachinski Duarte, que foi o principal engajador do projeto, em parceria com a nossa Vice-Presidente. Agradecemos ainda, a Comissão de Advocacia Dativa, que estudou e montou as diretrizes do projeto, e, a Comissão de Advogados da Fazenda Rio Grande e Região, neste ato, representada pela Dra. Patricia Pereira, que também esteve a disposição enquanto da formalização do projeto.


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