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08
jun

Seccional lança aplicativo OAB Prerrogativas Mobile


A advocacia paranaense passa a contar com mais uma ferramenta tecnológica em defesa das prerrogativas profissionais: o OAB Prerrogativas Mobile. O aplicativo foi lançado na última semana pela diretoria da seccional, durante sessão solene transmitida ao vivo pelo canal da instituição no Youtube

A iniciativa soma-se a uma série de ações da OAB em defesa da dignidade da advocacia, entre elas a instituição de uma Diretoria de Prerrogativas, a ampliação do Setor de Prerrogativas, a instalação de Procuradorias de Prerrogativas nas cidades de Londrina e Maringá, a contratação de mais Procuradores, o lançamento do Whatspp Prerrogativas, entre outras medidas realizadas ao longo das gestões anteriores, como a Linha Direta e o Portal Prerrogativas.

“Este lançamento tem um significado muito especial para todos nós que fazemos esta gestão, cujo lema é mais dignidade e mais respeito à advocacia. Estamos desenvolvendo toda a gestão pautada na premissa do respeito que os advogados e advogadas têm que ter por parte das autoridades, previsto no art 6ª do Estatuto da Advocacia”, destacou o presidente Cássio Telles.

“As prerrogativas pertencem ao direito de ampla defesa e defesa efetiva da população brasileira, por isso queremos respeito e dignidade”, frisou Telles. “Hoje lançamos o Aplicativo OAB Prerrogativas, mais uma porta para os advogados acessarem a OAB, além da reformulação do Portal de Prerrogativas,  onde o advogado também pode solicitar providências e desagravos”, esclareceu.

Telles lembrou ainda de medidas como o projeto Advocacia Forte, desenvolvido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, e da padronização do atendimento às prerrogativas nas subseções, o que permitiu que todas as diligências fossem padronizadas e disponibilizadas em processo eletrônico. “Tudo isso é fruto de um trabalho de equipe, que congregou as subseções, a Câmara de Prerrogativas, a Diretoria de Prerrogativas, as Procuradorias e comissões”, disse.

O secretário-geral Rodrigo Rios, presidente da Câmara de Defesa das Prerrogativas,  enalteceu o trabalho  da OAB no sentido de respaldar as prerrogativas do advogado, pontuando que o maior desafio é manter este diálogo com as instituições. “Este resultado é fruto do trabalho da equipe de prerrogativas. A iniciativa visa demonstrar que a advocacia está presente e que sem o advogado não há justiça”, disse, adiantando que o passo seguinte será a participação da OAB em cursos de formação das polícias Militar e Civil, à exemplo dos cursos realizados em parceria com a Escola de Magistratura, onde representantes da OAB ministraram palestras sobre as prerrogativas da advocacia aos novos magistrados.

Garantias fundamentais

O diretor de Prerrogativas Alexandre Salomão frisou que a defesa das prerrogativas nada mais é do que uma forma de a população fazer valer seus direitos e garantias fundamentais. “O nosso legado será um sistema profissional de atendimento que conta com a valorização e a colaboração de conselheiros e advogados que compõem o Setor de Prerrogativas. Temos muitas iniciativas que hoje facilitam o exercício da profissão, mas novos obstáculos surgem e vamos vencendo paulatinamente”, disse.

A vice-presidente Marilena Winter lembrou de outra importante conquista no âmbito da defesa das prerrogativas: a aplicação da Lei Júlia Matos.  “O art. 7º está para o Estatuto da Advocacia assim como o art.5º está para a Constituição. Ao conseguir implementar o art 7º A, a OAB adota uma posição exemplar, inserindo uma perspectiva de gênero também nas prerrogativas da mulher advogada com a Lei Júlia Matos. O aplicativo vem como mais uma ferramenta para instrumentalizar a advocacia na defesa das prerrogativas. Que sirva para implementarmos uma cultura de defesa das prerrogativas no coração de cada advogado”, afirmou.

O aplicativo contou com o apoio do Conselho Federal da OAB, responsável por desenvolver e aprimorar a ferramenta. Também presente na sessão solene, o diretor tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que  “não existe OAB sem a defesa das prerrogativas”. “Este aplicativo foi idealizado na gestão de Cássio Telles na Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais do Conselho Federal, que teve a ideia de sistematizar as prerrogativas em um instrumento que fosse ágil para todos os advogados do Brasil. A gestão de Cássio não poderia ter outro simbolismo que não o lançamento deste aplicativo”, disse.

OAB Prerrogativas Mobile

A ferramenta já está disponível na loja da Google Play e será disponibilizada nos próximos dias na Apple Store. Com uma linguagem intuitiva, a tecnologia possibilita  registrar ocorrências, registrar busca e apreensão, acompanhar ocorrências, registrar qual a autoridade violadora, o tipo de violação e outras ações.

Ao clicar na seção Defenda-se, o advogado é direcionado ao Portal de Prerrogativas, onde encontrará os todos precedentes obtidos pela OAB junto às Corregedorias de tribunais sobre  temas relacionados às prerrogativas.

FONTE: oabpr.org.br


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