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03
dez

RISCO DE DESABAMENTO, FUGAS E MORTES EM DELEGACIA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB São José, acompanha há muitos anos os problemas que envolvem a carceragem da Delegacia de Policia Civil de São José dos Pinhais, o “Cadeião” está localizado no centro da cidade e há muitos anos várias entidades da sociedade civil tentam desativá-lo sem sucesso, não obstante os laudos da vigilância sanitária, da defesa civil e da própria OAB condenando o local, onde a engenharia apontou risco de desabamento da estrutura. Na semana que passou dois presos foram mortos na carceragem, situação que poderia ter sido evitada caso o Departamento Penitenciário tivesse atendido o ofício da OAB enviado dia 27/11/18, não obstante todo esforço da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Solange Stunder, que fez vistoria na carceragem e pediu providências urgentes, dias antes das mortes ocorridas dia 30/11.

 

No relatório da visita do dia 19/11 já constavam 56 presos em uma sela para no máximo 08, superlotação que demonstra a total falta de comprometimento das autoridades do sistema penitenciário com um dos Municípios que mais contribuem para os cofres do Estado, ocupando o 2º lugar em arrecadação de ICMS e a 34ª economia do País. O Presidente da OAB São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola, recorda que a desativação é esperada desde 2006, com a construção do Centro de Detenção no Guatupê, oportunidade em que foram prometidas vagas para São José, caso os vereadores autorizassem a construção.

 

A carceragem esta interditada pela justiça, a Subseção integra como Amicus Curiae a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública, em que se pede a desativação da carceragem e participa ativamente do pedido de construção da nova delegacia, cujo terreno foi doado pelo Município e não sai do papel. As promessas de 2006 se arrastam a cada período eleitoral, assim como em outras áreas de interesse dos cidadãos, como se houvesse aposta sobre a capacidade de memória daqueles que escolhem suas lideranças no âmbito estadual. Embora interditada pela Justiça o Estado do Paraná continua recebendo presos em um cubículo para 08 e contava 56, sem qualquer condição de saúde e higiene.

 

A OAB São José dos Pinhais manifesta seu inconformismo com a falta de atenção por parte do Estado do Paraná, bem como pelo não cumprimento das promessas realizadas e publicadas quando da autorização da construção da Casa de Custódia, porque não há vagas para os detentos como fora prometido. A Casa de Custódia recebe presos de todo o Estado, mas não possui qualquer compromisso com a cidade que atendeu à solicitação sob a condição de desativação da carceragem. (links: Inauguração Centro Detenção e https://www.tribunapr.com.br/noticias/governo-vai-desativar-carceragem-em-sao-jose-dos-pinhais/)


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