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31
maio

REUNIÃO COMISSÃO DIREITO DO CONSUMIDOR


No fim da tarde do dia 23 (quinta-feira), a Comissão de Direito do Consumidor da OAB de São José dos Pinhais, representada pelo seu Presidente Dr. NATAN MICHEL DE LACERDA e o Coordenador Geral Adjunto de Comissões desta Subseção, Dr. LUCIANO ALBERTI DE BRITO, estiveram reunidos com o Dr. ANTÔNIO CARLOS EFING, atual Presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Paraná e com a Dra. LAÍS GOMES BERGSTEIN, vice-presidente. Na reunião, estiveram presentes ainda, o VEREADOR LUIZ PAULO e sua Assessoria Jurídica, e o advogado da Câmara Municipal de São José dos Pinhais-PR, Dr. MILTON CESAR TOMBA.

A reunião foi realizada no Edíficio Maringá, na cidade de Curitiba-PR e teve como discussão central o Projeto de Lei do Vereador Luiz Paulo que extingue no Município de São José dos Pinhais a cobrança da Tarifa Mínima de Consumo de Água.

De forma produtiva, foram abordados temas centrais acerca da atual tarifa cobrada pela empresa SANEPAR, e debatidas ideias de uma cobrança mais justa e adequada aos consumidores. Foi abordado pelo Dr. ANTÔNIO CARLOS EFING, que a Comissão de Direito do Consumidor do Paraná desenvolveu um relatório e estudo técnico que questiona o reajuste acima da inflação, que pode ser acessado no link https://www.oabpr.org.br/oab-parana-encaminha-a-sanepar-parecer-que-questiona-reajuste-acima-da-inflacao/

Um destaque importante do parecer é do Dr. Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.“Nós, da OAB Paraná, entendemos que se impõe a necessidade de um amplo debate sobre o tema, inclusive por meio de audiências públicas, especialmente neste momento que a economia vai mal, a taxa de desemprego é alta. O reajuste acima da inflação penaliza as parcelas mais frágeis da população que mal consegue garantir sua subsistência com o aumento dessa e de outras tarifas de serviços públicos essenciais”.

Ademais, como forma de debater alternativas e avanços nos projetos apresentados em relação à tarifa mínima e valores das taxas da Sanepar, uma nova reunião deverá acontecer em breve.


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