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24
out

REUNIÃO ABERTA COMISSÃO DE DIREITO À SAÚDE


Na noite de ontem (23/10), foi realizada a Reunião Aberta da Comissão de Direito à Saúde da OAB São José dos Pinhais, com o tema Judicialização da Saúde. Com foco nas ações de fornecimento de medicamentos, o evento foi pautado na observância do crescimento vertiginoso desse tipo ação. A reunião tornou-se uma roda de conversa muito proveitosa, com trocas de experiências, além de levar informação aos presentes acerca de novidades legislativas no âmbito municipal (Lei Complementar 137/2019), bem como entendimentos e teses firmadas nos tribunais superiores a respeito de questões relativas a competência para processar e julgar as referidas ações, legitimidade passiva, documentos necessários para a instrução da causa, como calcular o valor da causa e custas processuais.

Participaram ainda, as farmacêuticas da Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, Scheila Maria Graczyk Takayasu e Jaciane Bloss, que com pontuações relativas tanto a questões técnicas, quanto por meio de experiências adquiridas com o trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica do Município, contribuíram sobremaneira para o sucesso da reunião.

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