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Reforma do Fórum Cível frustra Advogados


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Com a mobilização e o Pedido de Providências no CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná começou a atender as reivindicações da comunidade jurídica de São José dos Pinhais, com mais juízes e recentemente a reforma e ampliação do Fórum local. Contudo, a atual reforma tem frustrado advogados, juízes e servidores porque não resolve problemas antigos, o que ficou evidente com a forte chuva do dia 20/10.

O Presidente da Subseção, Jaiderson Rivarola e o representante da Comissão de Acompanhamento do Judiciário, Fábio Franchetto, vistoriaram o Fórum Cível e conversaram com servidores, advogados e magistrados sobre a reforma e os problemas causados pela chuva, constatando problemas que sequer foram enfrentados, dentre eles a infiltração pelas janelas no antigo prédio, falta de pontos elétricos e estrutura de comunicação. Os representantes da Ordem também visitaram o prédio da Vara da Fazenda, alugado pelo Tribunal, o mais prejudicado com a chuva e teve o atendimento ao público suspenso na sexta-feira, 21/10.

Importante lembrar que os investimentos do Tribunal de Justiça com a reforma das atuais instalações são de R$ 618.000,00, sendo os iniciais R$ 354.893,82, acrescido do crédito suplementar de R$ 273.261,70, após reclamação da OAB/SJP e da Direção do Fórum sobre a necessidade de prioridades urgentes como acessibilidade, elétrica e hidráulica que não estariam contemplados. Ocorre que a obra está quase concluída e a solicitação da OAB dos projetos e memorial descritivo não foram disponibilizadas, faltando transparência e suprimindo a possibilidade de manifestação dos usuários sobre o que seria feito na reforma do Fórum.

A OAB vai reiterar o ofício enviado ao TJ sobre a reforma e dos projetos da construção do anexo, cujo orçamento inicial conforme Decreto Judiciário de R$ 7.200.000,00, também seja acompanhada e fiscalizada por todos, não só para garantir a correta aplicação do dinheiro dos contribuintes, mas também para se evitar mais uma construção que não atenda o judiciário São-joseense de hoje e dos próximos anos.

OAB/SJP

Clique para ler o Relatório: relatorio-visita-ao-forum


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