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26
jul

Processo Disciplinar por Material Publicitário Irregular


Após campanha para conscientizar da importância do material publicitário do advogado conter nome, número de inscrição e ou da sociedade, a Subseção da OAB de São José dos Pinhais vai dar andamento as denúncias referentes ao assunto, conforme orientação da Procuradoria de Fiscalização da OAB/PR.

Os advogados poderão ser notificados do prazo de 15 dias para regularizar placas, cartões de visita e qualquer material publicitário, e em não sendo cumprido será instaurado processo disciplinar, previsão no Provimento 94/2000 do Conselho Federal e artigos 28 e 29, parágrafo 5º do Código de Ética e Disciplina.

Uma das exigências de constar tais informações serve para coibir o exercício ilegal da profissão, deixando claro ao cidadão que está contratando um profissional e ou sociedade de advogados que estão devidamente inscritos na OAB.  Outro fato é que muitos advogados associam sua atividade com outras que são vedadas pela Ordem.

Participe e informe a Ordem com fotos e endereços onde há irregularidade, os fiscais da OAB são os advogados e a estes cabe a guarda e o futuro da profissão.

Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas OAB/SJP

Sub-Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas de Fazenda Rio Grande OAB/SJP


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