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22
mar

Presidentes de Subseções e Advogados debatem Advocacia Dativa

Atrasos no pagamento, honorários arbitrados abaixo da tabela, pagamento administrativo, execução judicial, exigência de certidão, privilégios em nomeações, desinformação, cumprimento da lista, Prerrogativas, limitação por Comarca, plantão e falta de comprometimento dos advogados foram alguns dos assuntos abordados na noite desta quarta-feira, 21/03, no auditório da OAB/PR, Subseção de São José dos Pinhais. Com a participação dos Presidentes de Subseções de São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola; Araucária, André Carneiro de Azevedo; Campo Largo, Ivo Gobato de Carvalho; Ponta Grossa, Rubia Goedert; Colombo, Marcos Salvati e a representante da Subseção de Castro, Taline Ferraz; a representante da Comissão Estadual da Advocacia Dativa, Delamare Bonfim; a Secretária Geral da Subseção, Sibeli Gurski, e advogados de várias regiões puderam ouvir e serem ouvidos sobre todas as questões que envolvem a advocacia dativa.

 

Rivarola iniciou a reunião falando sobre a advocacia dativa no Brasil, do papel defensoria pública e a responsabilidade da advocacia dativa, citou exemplos de convênios de outras Seccionais com as Procuradorias Gerais dos Estados e as formas de nomeação como do convênio de São Paulo, onde o advogado atua por Comarca em que possui endereço comercial. Outros exemplos demonstraram que há Estados como no Mato Grosso que atribuem aos Magistrados a inscrição de advogados dativos. No colégio de Presidentes as 48 subseções foram unânimes em pedir que o advogado pudesse se inscrever apenas para uma Comarca, considerando a baixa participação daqueles que se inscrevem e não atendem as nomeações. Os presidentes decidiram consultar os advogados para opinarem sobre uma, duas ou se mantém três Comarcas na inscrição, o que será feito pela seccional. A subseção de São José já havia publicado portaria limitando a participação no plantão, por Comarca, mas o Presidente afirmou que irá suspende-lá até a realização da consulta da OAB/PR.

 

Os presidentes das Subseções trouxeram suas experiências: Rubia Carla Goedert, de Ponta Grossa, contou das dificuldades dos magistrados seguirem a lista e do trabalho da Ordem para manter o convênio que hoje é regido por lei. André Carneiro de Azevedo, de Araucaria, elogiou a proposta da reunião com os advogados, disse que no Colégio de Presidentes esse assunto ocupou boa parte da pauta. André também ressaltou a necessidade de uma maior fiscalização sobre eventuais privilégios em nomeações, e que casos como estes merecem ser tratados com rigor e levados a conhecimento da Seccional. Marcos Renan Salvati, de Colombo, falou das dificuldades enfrentadas em sua subseção e reafirmou que os advogados precisam se voltar para o assistido. Ivo de Carvalho, de Campo Largo, trouxe sua experiência de parceria com o Município para fazer a triagem dos interessados, pois há casos de pessoas com carro importado querendo se valer do dinheiro público, o que também prejudica a advocacia privada.

 

Na manifestação dos advogados houve pedido de punição mais severa para quem falta ao plantão, recusa nomeação ou que deixa de atender os assistidos. Para a advogada Cris Maccari os advogados comprometidos não podem ser prejudicados  em razão daqueles descompromissados. Já o advogado Rodrigo Pantoja afirmou concordar com a limitação por Comarca e apontou levantamento que fez na delegacia e processos em que os réus não tiveram contato com o advogado e já havia petição no processo por negativa geral. O advogado Willian Bueno sugeriu alteração na lei em razão da exigência de certidão pela PGE e os atrasos nos pagamentos. A advogada Daiane Ramos dos Reis Felix pediu informações por e-mail, quando o colaborador da subseção, Dionatan Lemes, complementou que os envia e muitos advogados afirmam apagar ou ignorar os contatos da Ordem, bem como há muitos que não possuem cadastro atualizado. Sobre esse assunto Jaiderson Rivarola afirmou que o departamento de TI da seccional esta criando um aplicativo que poderá resolver questões de comunicação, lista, dentre outros assuntos.

 

As sugestões, críticas e um resumo do evento com as principais questões será encaminhado a diretoria da OAB/PR. Jaiderson Rivarola pontuou a necessidade de maior comprometimento dos advogados, mas também ressalvou a necessidade de regularização dos pagamentos. “é um serviço prestado ao Estado e a remuneração deve ser justa e obedecer prazo razoável para pagamento, além disso os magistrado devem seguir a lei ao arbitrar os honorários.”. A advogada Delamare Bonfim, representante da Comissão Estadual da Advocacia Dativa pediu que os advogados encaminhem sugestões e críticas para a ouvidoria como forma de todos contribuírem para seu aprimoramento. “Ficamos otimistas com o que foi debatido porque a advocacia se fortalece com o diálogo.”, declarou o Presidente da Subseção de Araucária, André Carneiro de Azevedo.


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