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25
jan

Parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é Favorável à Proposta da OAB/SJP


O Pedido de Providências distribuído pela OAB/SJP junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília,  sobre a forma de divulgação dos atos processuais para se evitar a criação de listas negras está concluso com a relatora, com parecer favorável à proposta de abreviação do nome do reclamante.

O parecer técnico do setor de tecnologia da informação do CSJT considerou a manifestação de todos os TRTs sobre as dificuldades no cumprimento da Resolução 139/2014, sobre as formas utilizadas para se evitar o acesso aos atos do processo e prejuízos ao trabalhador que procura nova colocação no mercado de trabalho.

Para a OAB, por sua Comissão de Direito do Trabalho, os nomes dos reclamantes deveriam ser preservados como nas Varas de Família, alterando-se a forma de divulgação dos atos processuais.

OAB/SJP

Confira o Parecer CSJT

Entrevistas:

RPC

BandNews

CBN

UOL

 

 


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