Palavra do Presidente

A Advocacia Dativa já pagou mais de R$ 10.000.000,00 de Honorários 

A Advocacia Dativa é aquela em que advogados são nomeados pelo Juiz para atuarem em casos onde as pessoas não possuem condições de contratar um advogado particular. A lei estadual n 18.664 de 2015, com tabela específica para atender a demanda não suportada pela Defensoria Pública, já pagou mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), segundo dados da Procuradoria Geral do Estado.

A subseção de São José dos Pinhais criou grupos de WhatsApp para o plantão da Advocacia Dativa e espera que em breve o WhatsApp seja substituído por outra plataforma como aplicativo para smartphone e a disponibilização da lista no PROJUDI, bandeira da OAB/PR. Tudo tem sido organizado para que haja revezamento entre os advogados e todos possam participar desse “bolo”, pois há distorções em algumas regiões em que apenas dois ou três advogados são nomeados pelo juiz, ou porque não havia regulamentação, ou porque havia lista de privilegiados.

A OAB São José vai propor a OAB/PR que os advogados nomeados que não estejam na lista sejam impedidos de receber, bem como aos Juízes que não cumprirem a lei, para que respondam por improbidade administrativa. O dinheiro dos honorários é público e os advogados precisam informar onde não está sendo cumprida a lei.

Para que possamos mudar a realidade será necessário o engajamento de todos, advogados, servidores e juizes. Deve haver comprometimento do advogado que se inscreveu, bem como bom senso de todos, justamente porque a Advocacia Dativa cumpre uma missão de interesse público.

Obrigado.

Jaiderson Rivarola
Presidente da OAB/PR
Subseção de São José dos Pinhais

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