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ago

OAB/SJP Participa da 1ª Audiência Criminal por Videoconferência do Estado


Juizado da Viol Domestica SJP 3

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/PR), instituído pelo Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, tem feito estudos para a implantação das audiências por videoconferência no âmbito da justiça criminal em todo o Estado do Paraná. Na quinta-feira (25/8), foram realizadas quatro audiências por videoconferência no Foro Regional de São José dos Pinhais. Os feitos eram de competência do Juizado de Violência Doméstica e Anexos e os réus estavam segregados na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCJP). As audiências transcorreram normalmente e com excelente qualidade de vídeo e áudio, sendo garantido aos réus entrevista reservada com seus defensores.

A respeito da iniciativa, o Diretor do GMF/PR, Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, disse: “Em razão dos noticiados arrebatamentos de presos, as dificuldades de logística apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária para a apresentação de réus custodiados em audiências, o direito a razoável duração do processo e o disposto nos artigos 185 e 222 do CPP, é absolutamente necessária a implantação da videoconferência para a realização de audiências criminais no Estado do Paraná”.

A atividade foi aprovada pelo Desembargador Ruy Mugiatti, Supervisor do GMF/PR, ante a economia gerada e a destinação de maior porção do efetivo policial para atendimento da população. Também destacou que o projeto deverá ser aprovado e estendido paulatinamente para todo o Estado do Paraná. O Juiz Augusto Gluszczak Junior, titular da Vara que realizou o projeto piloto, afirmou que com a videoconferência pode dar seguimento a processos de réus presos que estavam paralisados por ausência de escolta desde a tentativa de arrebatamento ocorrido no início de agosto ocorrida no trajeto entre a Casa de Custódia de São José dos Pinhais e o Fórum local. Acrescentou, ainda, que é notória a economia de recursos públicos e a segurança propiciada, além do fato de que os policiais militares podem se manter nas suas atividades normais junto à população.

Participaram do ato o Desembargador Ruy Muggiati (Desembargador Supervisor do GMF/PR), o Juiz de Direito Dr. Augusto Gluszczak Junior (Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Anexos de São José dos Pinhais); o Promotor de Justiça Tiago José Dalcomo Pinheiro; o Advogado Integrante da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PR do Paraná Rogério Nicolau, o Presidente da OAB/Subseção de São José dos Pinhais Jaiderson Rivarola; o Advogado Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de São José dos Pinhais Thiago Marciano de Andrade; o Advogado Jorge Luís Prestes; a Advogada Elisabete Subtil de Oliveira; o Diretor da Casa de Custódia Jeferson Medeiros Walkiu; e a Diretora-Adjunta do Depen/PR, Irecilse Drongek.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ/PR


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