Notícias

Blog Single Image
21
set

OAB/SJP envia Manifestação contrária a Realização de Rodeio


A comissão de Direito Ambiental da Subseção de São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná, após tomar conhecimento de um evento de rodeio a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro do corrente ano, neste Município, protocolizou ofícios solicitando providências junto à Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Pinhais/PR, Guarda Municipal de São José dos Pinhais/PR, Secretaria de Urbanismo de São José dos Pinhais/PR.

O pedido de providências está fundamentado no art. art. 225, §1°, VII, da Constituição da República, o qual veda expressamente a pratica de crueldade contra animais, bem como, o art. 32 da Lei 9.605/98, tipifica penalmente o abuso e os maus tratos aos animais.

Assim, é inconteste que a utilização de animais em rodeios os expõe a tratamento cruel e doloroso, situação essa que a Comissão de Direito Ambiental da Subseção de São José dos Pinhais/PR, repudia veementemente.

Comissão de Direito Ambiental

OAB/SJP


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *