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26
fev

OAB São José participa de Reunião no Tribunal de Justiça por servidores da Vara da Fazenda

Na última quinta-feira, 22/02, o Conselheiro da Subseção, Luciano de Brito, representou  a Subseção em reunião no Tribunal de Justiça, em que o Juiz Auxiliar da Presidência, Rogério Etzel, recebeu  reivindicações apresentadas pelo Juiz da Vara de Fazenda Pública de São José dos Pinhais, principalmente para a designação de mais servidores.

 

O magistrado Juan Daniel Pereira Sobreiro apresentou planilhas com os resultados de seu trabalho, contando com a participação do Diretor da Secretaria, Erick Russ, os quais demonstraram que desde que o magistrado assumiu suas funções na Vara da Fazenda Pública reduziu o número de feitos ativos de 24.200 para 18.500 (dezembro/2017), considerando ainda que nos últimos anos o Município ingressou com mais de 6.000 novos executivos fiscais.

 

Todo esse trabalho contou com o apoio de 12 servidores, atualmente a Vara da Fazenda Pública conta com seis servidores, número ineficaz para atendimento e cumprimento de toda demanda. O magistrado ainda destacou que o Município efetuou o pagamento de precatórios em valores superiores a R$ 9 milhões, o que representaria também dificuldades para atendimento aos pedidos de alvará apresentados pelos advogados. Ao Município, a precariedade dos serviços representa o atraso no recebimento das dívidas tributárias.

 

Juan Sobreiro ressaltou que nos últimos dois anos foi gerada grande receita ao TJ por meio da serventia, relativa a custas processuais, em valores superiores a R$ 2,8 milhões. Participaram também da reunião o Prefeito Toninho Fenelon e o Secretário do Meio Ambiente Ariston Carlos Ghidin, que contribuíram para demonstrar a força e importância do Município e a integração dos poderes para atendimento à sociedade, em apoio ao pleito da Vara da Fazenda Pública.

 

Diante dos dados e da situação apresentada, Rogério Etzel solicitou ao Diretor da Recursos Humanos do Tribunal,  Marco Aurelio Lopes Podgurski, as providências necessárias a oportunizar a contratação de estagiários e a relotação de servidores em favor da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais. Para a OAB São José a falta de servidores no judiciário está causando morosidade e prejudicando os jurisdicionados.

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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