Notícias

Blog Single Image
24
set

OAB São José luta por Judiciário no CNJ

A OAB São José dos Pinhais registra desde 2007 a insatisfação dos advogados pelas deficiências locais junto ao TJ/PR, pela falta de Juízes e Servidores, que implica demora do processo pela desatenção do Tribunal com os cidadãos de uma das maiores cidades do Estado.  Com o apoio da imprensa, dos advogados e da sociedade civil,  foram realizadas manifestações, movimento pela Justiça, enviados ofícios e realizadas várias reuniões no Tribunal, com pedido de solução para falta de Juiz Titular na 1ª Vara Cível e outros problemas de São José dos Pinhais.

 

Após promessas descumpridas pelo Tribunal, a OAB São José, com o apoio da Seccional, ingressou com pedido de Providências contra o Tribunal no CNJ (veja o link:Petição Pedido Providencias CNJ), em 22/05/2015, onde questiona decisão do Conselho da Magistratura, no Acórdão 10662 de Processo da Corregedoria Geral de Justiça, de setembro de 2007, coincidentemente no período quando se iniciou a falta de Juiz na Comarca de São José dos Pinhais. Na época foi aprovada por unanimidade a proposição para manter o Regime de Exceção nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública de Curitiba, que vigorava desde 1999, mesmo reconhecendo que havia mais deficiências no interior e na região metropolitana. Vejamos:

 

“Em Curitiba, a quantidade de feitos em andamento por Vara Cível é, em média, de 7.666 processos, ou o equivalente a 3.833 processos por magistrado. Esse número já é indicativo de que a carga de processos atribuída a cada juiz é inferior à atribuída a juízes de outras Varas da Região Metropolitana de Curitiba ou do interior do Estado, sem que disso resulte a esperada vantagem para o serviço judiciário, que o regime de exceção imposto pelo acórdão nº 8.351-CM pretendeu alcançar, pois ainda há atraso na prolação de sentenças na capital, estando a pauta de algumas varas com audiências marcadas para o fim de 2008 e, em um caso, para março/2009, segundo levantamento concluído pela Corregedoria.(…)”

 

Com apoio da OAB Paraná, na época sob a Presidência do Dr Juliano Breda, gestão 2013/2015, diretor da Subseção esteve duas vezes em Brasília para tratar do pedido de providências com Conselheiros do CNJ, reiterando os pedidos e defendendo a tese de que a Capital foi privilegiada com o regime de exceção, em detrimento dos Foros Regionais e demais Comarcas do interior. Além disso, demonstrou que o Tribunal privilegia com mais Juízes de Direito Substitutos o 2º Grau, enquanto o serviço essencial do 1º Grau é deficitário, contrariando a Constituição Federal. O pedido de Providencias aguarda decisão pela nova Conselheira Dra Maria Tereza Uille Gomes, que em julho deste ano intimou o TJ para apresentar soluções. (Link:Despacho Conselho Nacional de Justiça)

 

Quanto a questão levantada pela Subseção referente ao número de Juízes em Curitiba, recentemente Juízes de Direito que atuam na Região Metropolitana fizeram requerimento ao Tribunal de Justiça, citando quadro comparativo com Curitiba, para demonstrar a necessidade de regime de exceção (dois Juízes por Vara) nas primeiras Varas Cíveis da região que possuem muito mais demanda que a capital. O pedido foi indeferido pelo Tribunal, que continua privilegiando a capital e o segundo grau. Veja o Pedido dos Juízes: Vide Quadro Comparativo.


Comentários no Facebook