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12
dez

OAB São José enfrenta Desafios pela Advocacia Dativa

“Certifico que a pedido do MM Juiz procurei  os três advogados indicados para atender ao plantão na sala da OAB e corredores do Fórum, mas não havia nenhum.” (Certidão enviada para instruir processo disciplinar)

 

A necessidade da Advocacia Dativa vem da deficiência da Defensoria Pública, ou seja os advogados têm responsabilidade equivalente à de servidor público quando nomeados pelo Juiz para atuar em processos em que a parte não tem condições de contratar alguém, seja para defesa ou para ingressar com medidas judiciais. A OAB/PR e sua Comissão de Advocacia Dativa tem organizado palestras e reuniões, bem como tem visitado Advogados, Juízes e servidores para aprimorar o plantão e acompanhar as dificuldades no cumprimento da lista.

 

Nas reclamações dos Advogados são relatadas falta de informações nas secretarias como a pauta de audiências, honorários arbitrados pelo mínimo da tabela e privilégio de alguns nas nomeações. Pelos magistrados foram citados a falta de comprometimento dos inscritos por não comparecerem ao plantão, recusa nas nomeações, ausência nas audiências, abandono de processos e falta de preparo de muitos profissionais.

 

Ainda segundo os magistrados, há exemplos de advogados que entram na sala de audiências e dizem não saber o que fazer, mesmo tendo escolhido sua área de atuação no ato da inscrição. Essa situação tem repercutido na deficiência da defesa ou da medida judicial. Por outro lado, o trabalho de bons advogados têm superado pela técnica no estudo dos processos, postura em audiência e honestidade, a exemplo daquele que informou o Juiz da possibilidade do réu pagar advogado particular e declinou dos honorários.

 

A OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais enfrenta esses desafios, chama atenção para os casos de favorecimento, falta de comprometimento dos Advogados e a necessidade de maior envolvimento de Juízes e servidores. É importante ficar claro que todos podem ser responsabilizados pela má utilização do dinheiro público, pelo sucesso ou pelo fracasso da Advocacia Dativa.

OAB – Paraná – Subseção de São José dos Pinhais


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