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12
nov

OAB PEDE PROVIDÊNCIAS CONTRA ESQUEMA NO PROCON

Uma denúncia acompanhada de provas chegou ao conhecimento da OAB São José dos Pinhais de que muitas pessoas que procuram o PROCON de São José dos Pinhais são orientadas a assinar procuração para Advogados particulares lhes representarem em juízo. Uma das vítimas declarou na OAB que seu nome tinha ido para o SERASA mesmo tendo comprovante de pagamento do boleto, mas o PROCON nada fez e seu nome continuou na lista de mal pagador por quase um ano e, ao buscar informações era orientada por outros servidores que falasse apenas com o mesmo  que lhe havia atendido.

 

Em fevereiro deste ano a OAB encaminhou a situação pelo ofício protocolado sob nº 10422/2018, para a Procuradoria Geral pedindo providências, vez que ao invés de registrar a reclamação o cidadão era induzido a entregar seus documentos e assinar procuração para um advogado particular, nítida captação ilegal de clientela com a utilização do órgão público. Além disso, nada foi feito e seu nome continuou no SERASA de 14/12/2014 a 04/08/2016, quando teve que buscar a justiça e descobriu que teria sido enganado dentro do PROCON de São José dos Pinhais.

 

Considerando que após 09 (nove) meses da denúncia e que não houve qualquer resposta por parte da Procuradoria Geral do Município, a OAB São José dos Pinhais reiterou, em 04/10/18, pelo ofício protocolado sob n° 93351/2018, o que foi enviado em fevereiro e solicitou informações sobre os procedimentos de atendimento, cadastro, controle das reclamações realizadas e o pedido de afastamento preventivo do servidor. A Ordem também quer saber se há outros envolvidos.

 

A utilização indevida do cargo para proveito pessoal ou para terceiros pode configurar improbidade administrativa, situação que a própria Advocacia e os usuários pedem providências e aguardam respostas do Poder Público. A Secretaria de Justiça e o Ministério Público foram comunicados para realizarem a devida apuração das irregularidades dentro de um órgão que deveria zelar pelo cidadão.


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