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23
jan

O que a OAB faz com a Anuidade?

A OAB é um órgão de classe dos mais atuantes do país, desenvolve atividades pelas prerrogativas, ética e disciplina, mantém estrutura, empregados, oferece benefícios e convênios com descontos reais pela Caixa de Assistência, previdência privada, planos de saúde, vacinas, dentre outros serviços como assistência em processos que envolvem honorários, prerrogativas e a fiscalização da profissão. Sua atuação tem alcance social, sempre instada a se manifestar sobre as políticas do Estado Brasileiro, com destaque histórico na defesa da Constituição Federal e da Democracia.

 

Sobre a anuidade paga pelos advogados regulamente inscritos é importante esclarecer que: 10% é repassado ao Conselho Federal, 3% Fundo Cultural, 2% Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial, 65% para a Seccional e 20% é destinado à Caixa de Assistência. Esse valor atende as necessidades estruturais da entidade, pagamento de folha e projetos voltados ao advogado, o que nem sempre é visto em outros conselhos de classe. As Subseções, ao contrário do que muitos pensam não administram as anuidades,  recebem valor mensal para despesas administrativas e outros projetos realizados são custeados pela Seccional e Caixa de Assistência, sempre mediante prestação de contas que podem ser aprovadas ou não pelo Conselho.

 

A inadimplência prejudica investimentos como reformas das salas dos advogados,  compras de equipamentos, manutenções e melhoria de serviços. Para diminuí-la a Seccional da OAB/PR  oportuniza o parcelamento, pois tem ciência das dificuldades do mercado, bem como há execuções na Justiça Federal e suspensões daqueles que ignoram seu órgão de classe, conforme prevê o Código de Ética.

 

O advogado tem o dever de lutar pela valorização da sua profissão, não só pagar a anuidade, mas também acompanhar a prestação de contas, cobrar sua entidade e usufruir dos benefícios. Além disso, tem o direito de formular reclamações, críticas e sugestões para a ouvidoria, ajudando na construção de uma OAB cada vez melhor.

ouvidoria@oabsjp.org.br ou ouvidoria@oabpr.org.br

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais

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