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05
out

O ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988


Por Thiago Marciano de Andrade, Conselheiro Subseccional.

 

Dia 05 de outubro poderia ser tratado como um dia comum para a nossa sociedade, mas não o é, e o motivo é único: foi nesta data, há 32 anos atrás que a nossa Constituição Federal era promulgada. 

É por meio da Lei Maior que o Estado Brasileiro é instituído nos moldes atuais, e tal situação se evidencia por meio da simples leitura do Preâmbulo abaixo transcrito:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. 

Como se observa, o referido instrumento normativo traz contigo o adjetivo de ser o mais relevante de todo o nosso ordenamento jurídico, e, por consequência disso, rege todas as demais legislações infraconstitucionais.

Sendo assim, ainda que o cidadão que não é operador do Direito e desconheça a relevância desta data, não pode negar que a Carta Magna está presente na vida de todos, e, portanto, deve ser tratada com a dimensão e importância que detém na condição de Lei Maior do país.

Ainda há de ser destacado que, apesar da pouca idade de nossa Constituição Federal, esta representou e ainda representa um imenso avanço para a sociedade como um todo, pois por meio desta que fora assegurada a criação da figura de um Estado Democrático de Direito, e, do qual deriva uma série de garantias e direitos individuais do cidadão, tais como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à privacidade, à igualdade, além de tantos outros assegurados no artigo 5º e seus incontáveis incisos.

De igual modo, é ela que estabelece as diretrizes e regras que regulamentam o Estado Brasileiro como um todo, prevendo não apenas as garantias e direitos individuais e sociais assegurados a todos os cidadãos, mas também é a Lei Maior que estabelece regramentos atinentes aos mais variados temas, tais como: direitos políticos, formas de obtenção da nacionalidade brasileira, a organização político-administrativa do Estado, além de inúmeras regras relacionadas à Administração Pública, Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e ainda acerca da Ordem Tributária, Econômica, Financeira e Social.

E, dada a importância que a Constituição Federal tem em nossas vidas, seja de forma direta ou indireta, seja na condição de operadores do Direito ou Cidadãos que atuem em outras profissões, não se pode jamais deixar de celebrar esta data – 05 de outubro de 1988 -, pois é a partir desse momento que nossa sociedade obteve o reconhecimento de seus direitos e garantias, é partir dali que a Democracia passou a ser a regra regente no país, e, é por meio do conhecimento do que a nossa Lei Maior prevê é que será possível melhorarmos o nosso país, a nossa sociedade, e, consequentemente as nossas vidas e daqueles que nos cercam.

E a nós Advogados, cabe cumprir o nosso juramento de defender a Constituição Federal!


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