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29
abr

O Advogado é o primeiro Defensor de suas Prerrogativas

O advogado é o primeiro defensor de suas prerrogativas, o conhecimento do Estatuto e a postura diante de uma violação faz muitos ofensores recuarem, porém quando isso não acontece ele deve recorrer a OAB para garantir seu direito ao livre exercício da profissão, conforme frisou o Conselheiro Federal, Cássio Lisandro Telles, em palestra na OAB São José. Com a solicitação de auxílio a Ordem deve dar resposta para obstar quaisquer dificuldades com magistrados, servidores e outras autoridades, porque o atentado às prerrogativas atinge toda a classe.

 

Para a OAB é importante a reclamação formal, não basta comentar nas redes sociais ou em grupos de whatsapp, o advogado não deve ter receio de relatar os fatos para que a OAB tome medidas em seu favor. E mais, para que não haja retaliação a OAB pode fazer de forma institucional, como já ocorreu contra uma magistrada da Justiça do Trabalho em que a subseção compilou as reclamações dos advogados e buscou a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho. Para isso as informações devem chegar a OAB, tais como data, local, nome dos envolvidos,  testemunhas e eventuais documentos, sendo que o advogado pode e deve acompanhar o trabalho da Ordem e reclamar na ouvidoria sempre que não obtiver respostas às suas demandas.

 

A Subseção atende com frequência solicitações encaminhadas pela OAB/PR e toma providências dentro de sua competência, porque há atribuições que cabem a Câmara de Prerrogativas da seccional. Em 2017 a OAB São José promoveu reunião com os magistrados das Varas Cíveis, uma conversa oportunizou ouvir os dois lados sobre reclamações dos advogados, embora a subseção não tivesse qualquer registro. Na Justiça do Trabalho também foi realizada reunião com os magistrados das 5 Varas para tratar do excesso nas tentativas de acordos em audiências de conciliação. “Essas providências foram tomadas de oficio, infelizmente tivemos que nos valer de relatos das redes sociais para tratar de um problema grave para a advocacia trabalhista. O medo de reclamar esta enfraquecendo a advocacia.”, diz o Presidente, Jaiderson Rivarola.

 

A OAB São José dos Pinhais, por sua Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas tem feito sua parte, acompanhando audiências como assistente, cumprindo seu papel e orientando os caminhos junto a OAB para que o advogado tenha acesso à defesa de suas Prerrogativas ou reparação de ato contra sua dignidade. Os advogados e advogadas desrespeitados devem ser a primeira barreira, exigindo respeito e se posicionando frente à tentativas de intimidação, mas caso não seja cessado o ato ou qualquer constrangimento os ofendidos devem procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, não podem permitir que o agressor continue agindo da mesma forma com outros colegas. A união da classe é o único caminho viável para a valorização da profissão, a retaliação contra um advogado pode acontecer, mas contra toda advocacia não.

 

Serviço:

0800-6438 906 prerrogativas.

Link reunião: Juízes do Trabalho

E-mails:

prerrogativas@oabpr.org.br ou sjpinhais@oabpr.org.br

ouvidoria@oabpr.org.br

ouvidoria@oabsjp.org.br

 


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