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20
mar

O Advogado Correspondente e suas Responsabilidades


Com o processo eletrônico a advocacia de correspondência, aquela em que o advogado é contratado para fazer diligências e atos processuais, se expandiu na mesma medida das inscrições suplementares na OAB, pois os advogados de outros Estados podem distribuir e acompanhar o processo à distância. No entanto, a relação demanda versus profissionais do direito ditou novas regras para quem pretende atender empresas e escritórios pagando valores irrisórios aos advogados, sem reconhecer as responsabilidades assumidas no processo ou na atividade extrajudicial desempenhada.

Geralmente escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas recorrem a este tipo de contratação para reduzir custos pela terceirização de serviços, ignorando o valor mínimo proposto pela tabela da Ordem dos Advogados, a exemplo dos valores propostos e pagos para profissionais de todo Brasil, a maioria em início de carreira e que estão buscando colocação, arriscando sofrer processo disciplinar ou correr o risco de sofrer um processo de indenização.

Em recente reunião com todos os Juízes da Justiça do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, um magistrado apontou como necessária a orientação de advogados que comparecem a audiência sem conhecer o processo e muitas vezes invocando a condição de “advogado correspondente” para não praticar atos em nome de quem o contratou.  No Estatuto da OAB não existe essa modalidade de advocacia. Ora, o advogado contratado para realizar audiência, por exemplo, deve estar preparado para todos os atos, quer seja de conciliação, instrução, conhecer o caso e as provas que pretende produzir.

O advogado correspondente deve estar ciente da repercussão de seus atos para as partes e para si, devendo primar pela valorização da classe e cobrar honorários dignos, bem como sempre fazer um check list de suas atividades: organizar e preparar audiências, conferir documentos; estudar a defesa e requerer publicações em nome do advogado responsável. O advogado não pode aceitar rótulos que lhe desvalorizem e deve denunciar e cobrar da OAB a punição de escritórios e departamentos jurídicos pelo aviltamento proposto, muitas vezes por e-mails e outras mídias.

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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