Notícias

Blog Single Image
18
fev

O ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA DISCRIMINAÇÃO DO FILHO COM DEFICIÊNCIA – Por Mariana Zotta Mota, Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB/SJP


O abandono afetivo traduz-se na omissão do cuidado, da criação, da assistência moral, psíquica e social, da ausência da convivência familiar, negligência de todos os deveres concernentes ao cuidado que os pais devem ter para com seus filhos.

 

Embora a problemática do abandono exista há anos, foi no ano de 2012 que nosso Tribunal Superior reconheceu a possibilidade de indenização moral em decorrência deste tipo de abandono. Contudo, o tema pode se tornar mais polêmico quando falamos do abandono de filhos com deficiência.

 

Em julgado recente, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo manteve decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. De acordo com os autos, a adolescente possui esquizofrenia e deficiência intelectual, estando à época dos fatos sob a guarda do pai. O réu, no entanto, providenciou a internação da jovem em uma casa de saúde localizada em outro estado e durante dois anos não realizou visita alguma.

 

Segundo o Magistrado, as provas colhidas foram suficientes para demonstrar a responsabilidade do Genitor pelo abandono de sua filha, “sobretudo porque – dos inúmeros relatórios técnicos juntados aos autos – se verifica que o réu foi alertado repetidas vezes sobre a ilegalidade de sua conduta pelos assistentes sociais, psicólogas e demais profissionais do CREAS e órgãos congêneres, quedando-se inerte quanto a sua responsabilidade sobre a filha”.

 

O tema é de enorme relevância e precisamos, como defensores do direito e sociedade, difundir a importância e necessidade de mudança, através da aplicação das Leis pertinentes.

 

Mariana Zotta Mota, Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Subseção de São José dos Pinhais.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *