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19
jun

Novo Escritório Digital irá reunir sistemas de processo eletrônico de todos os tribunais


Na noite da última segunda-feira (15), durante sessão ordinária da OAB Nacional, em Brasília, a entidade recebeu o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, para o anúncio conjunto e oficial do lançamento do Escritório Digital.

A ferramenta, desenvolvida a partir de parceria entre as duas instituições, baseia-se em um protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o Processo Judicial Eletrônico (PJe ). O objetivo é acabar com problemas de operabilidade entre os softwares.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, explicou como a ferramenta funciona. “O Escritório Digital é um sistema do Judiciário, e apesar de focar no PJe neste primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.

Gusmão disse que 92 tribunais brasileiros receberam ofício assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, convidando a conhecer o sistema e apontando os benefícios de se utilizar uma só ferramenta no peticionamento eletrônico, qualquer que seja o sistema com o qual o tribunal lide. “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos, histórico, sem importar qual e o sistema que há do outro lado”, explicou.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, classificou o lançamento como a concretização de uma luta. “Há dois anos reivindicamos o acesso ao processo com login e senha, com comprovante da petição remetida, com alternativas ao processo eletrônico existente, que está sujeito a falhas, fica fora do ar (…) Tudo isso o Escritório Digital corrige. Tudo a custo zero ao País, valendo-se de um excelente grupo de voluntários a favor da Justiça e da sociedade”, comemorou.

Paraná
O presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná, Márcio Dumas, integra o Comitê que elaborou a novo Escritório Digital lançado pelo CNJ e pelo CFOAB. Ele explica que por enquanto os advogados do Paraná não estão inseridos nesta plataforma porque os tribunais estão se adequando ao sistema. “Pro Paraná ainda não mudou. Existe o MNI, modelo nacional de interoperabilidade que faz com que um sistema converse com o outro. A ideia é que todos os estados se adequem ao MNI. Por enquanto no Paraná, nem o Projudi, nem o e-Proc, nem o PJe e o Escritório Digital da Justiça do Trabalho estão adequados. Temos uma expectativa que até o final do ano eles estejam de acordo com o MNI e integrados ao Escritório Digital do CNJ”, afirmou Dumas.

Conforme Márcio Dumas o novo Escritório Digital está operando com os PJes estaduais que já existiam. Foi um lançamento básico, inicial, e os trabalhos do Comitê composto por representantes da OAB e do CNJ continuam para desenvolvimento e inserção de novas funcionalidades. “Pro advogado vai melhorar muito. Quando estiver pronto ele vai entrar em um sistema só e trabalhar com qualquer tribunal sem se preocupar com o sistema. Se quiser continuar usando o sistema direto no site do tribunal também poderá fazer assim”, disse o presidente da Comissão. “A OAB Paraná está contribuindo com a experiência que adquirimos. Fomos um dos estados pioneiros na implantação do processo eletrônico, já passamos por muitas adaptações e os advogados paranaenses foram se capacitando. É esta experiência que levamos para o Comitê”, concluiu Márcio Dumas.

 

Fonte: http://www.oabpr.com.br/Noticias.aspx?id=21403


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