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11
fev

NOTA DE ESCLARECIMENTO: CARCERAGEM DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


Nas últimas semanas, muitas foram às informações, por vezes desencontradas, acerca da situação de carceragem da Delegacia da Polícia Civil de São José dos Pinhais. Destacamos que em fevereiro de 2019, nossa Presidente da Comissão de Direitos Humanos, ainda em exercício, advogada Solange Stunder, apresentou relatório de Inspeção, informando a questão do surto de Sarna. Desde então, por meio do procedimento administrativo, em tramite no PROJUDI, sob nº. 0000247-69.2019.8.16.0203, foram tomadas as medidas cabíveis, pelo Judiciário local, na pessoa do Dr. Augusto Gluszczak Junior, no intuito de reforçar os pedidos outrora apresentados para a transferência de presos.Concomitante a tal situação, houve vistoria do local, também efetivada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Promoção e Vigilância – Vigilância Sanitária, atestando a insalubridade local, bem como, relatando a ausência de condições de habitabilidade aos detentos. Juntamente com a Vigilância Sanitária, tivemos o parecer do médico que prestou assistência aos presos, visando minimizar o surto instaurado.

 

Prezados Colegas, a situação de nossa Delegacia há muito se arrasta em sua impossibilidade de se manter ao abrigamento dos detentos. Contudo, tanto nossa Instituição, quanto o Poder Judiciário, está tomando as medidas cabíveis para amenizar a situação, pois, somente será saneado, com a transferência total dos detidos, o que depende exclusivamente do Estado, eis que este é o detentor da competência para liberação de vagas.

 

Ainda, em que pese à afirmação de alguns colegas, asseverando a inércia da Instituição, ante a situação relatada sobre a saúde dos detentos, temos que não merece acolhimento, e, destaco a atitude de vários advogados que participaram ativamente das ações levadas a cabo para a solução do surto de sarna na Delegacia, inclusive membros da atual gestão da subseção. Nesse ponto é necessário se enaltecer todo o trabalho das advogadas integrantes do grupo de Whatsapp “Mulheres Criminalistas”, que sob a coordenação da advogada Sandra Regina Rangel Silveira, providenciou a compra de produtos de limpeza, sabonetes e medicamentos, doação de roupas e toalhas, bem como, acompanharam de todo processo de desinfecção das celas, ocorrida em data de 01/02/2019.

 

Também, na medida do possível, se levando em consideração que a estrutura da Carceragem é precária e que os recursos para o aprimoramento da mesma devem vir do Estado, estamos buscando uma solução plausível, para que os advogados possam ter acesso ao cliente, resguardando as prerrogativas que assiste ao profissional, a sua segurança e o direito do preso.

 

Conto com a ajuda dos Colegas Criminalistas para juntos acharmos uma solução atingível, não somente para São José dos Pinhais, mas para todas as Cidades que fazem parte de nossa Subseção que também sofrem com a superlotação e falta de estrutura carcerária.

 

OAB – Subseção de São José dos Pinhais

 

*Imagem: arquivo site.


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