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09
set

Não cumprir a Tabela de Honorários agora é Infração Ética


Há muito tempo a advocacia vem sendo subvalorizada, seja por decisões judiciais, seja pelos próprios advogados que praticam valores aviltantes de honorários. Quem já não teve atribuído valores irrisórios em sentença, ou perdeu clientes porque alguém cobrou menos que o mínimo previsto na tabela da OAB?

O mercado fez com que advogados sejam contratados pelo preço e não pela capacidade e especialização, o que já era esperado diante da quantidade de cursos de direito no país, autorizados pelo Ministério da Educação, sem justificativa técnica.

O novo Código de Ética trouxe nos artigos 2º, XIII, “f”; 48, parágrafo 6º e 49, a previsão para se evitar honorários aviltantes e observância da tabela da Ordem. A OAB buscou normatizar uma situação, mas vai depender dos advogados denunciarem escritórios que encaminham propostas indignas para os correspondentes ou deslealdade entre colegas para captar clientes.

Por estes motivos a valorização da profissão, além do dispositivo legal, ficará ao encargo dos advogados se conscientizarem da importância da cobrança de consulta e aplicação da tabela da Ordem nos contratos de honorários, sob pena de perdemos muito mais que clientes, nossa dignidade.

Jaiderson Rivarola
Presidente da Subseção da OAB/PR em
São José dos Pinhais

Novo Código de Ética: http://www.oab.org.br/Content/pdf/novo-ced.pdf


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