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18
abr

Juízes recebem Representantes da OAB no Fórum Cível


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Representantes da Subseção se reuniram na segunda-feira, 17/04, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de São José dos Pinhais, com Juízes de Direito e a direção do Fórum sobre questões de interesse da advocacia e da sociedade. Na pauta o projeto de construção do anexo do Fórum; falta de servidores e Juiz de Direito Substituto; necessidade de outras Varas de Família e Criminal; lista da advocacia dativa; resultado da consulta sobre prerrogativas e o papel da advocacia na prestação jurisdicional. Participaram da reunião: Presidente da Subseção, Jaiderson Rivarola; Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas, Lincoln Jefferson Ribeiro, Vice-Presidente Débora Cristina de Castro da Rocha e membros da Comissão, advogados Francisco Chiuratto e Pompilio Vaccari; representantes da Comissão de Acompanhamento do Judiciário, advogados Fábio Francheto e Adriana Aparecida Lopes de Souza; Conselheira da Subseção e Procuradora do Município, Gisele Jaques Bastos; Juíza Diretora do Fórum e Titular da 1ª Vara Criminal, Dra. Luciani de Paula, Juíza Titular da 1ª Vara Cível, Camila Kaestner; Juíza Titular da 3ª Vara Cível, Márcia Hubler Mosko e a Juíza Titular da Vara de Família, Registros Públicos e Sucessões, Ilda Eloisa Correa de Moricz.

Jaiderson Rivarola agradeceu a oportunidade e a presença de todos, iniciando a pauta pela construção do anexo, que segundo a Dra. Luciani, as matrículas dos imóveis serão unificadas e o projeto esta sendo adequado. Quanto à falta de servidores e Juízes de Direito Substitutos, bem como da criação de varas, Rivarola comparou São José com outras Comarcas que tiveram êxito, a exemplo da 3ª Vara Criminal de Guarapuava. Também pontou a falha do Tribunal de Justiça que concedeu férias, concomitantemente, para dois Juízes, causando prejuízos às partes. Por estes e outros problemas foi solicitado para a Diretora o agendamento de reunião com o Presidente do Tribunal, especialmente porque São José dos Pinhais possui mais de 330.000 habitantes e merece um judiciário aparelhado para atender as demandas dos jurisdicionados.

Sobre a criação de mais uma Vara de Família, a advogada Adriana Lopes disse que na última correição, o Corregedor se baseou nos números para dizer que não era possível. Jaiderson Rivarola afirmou que a Subseção levou essas informações ao Pedido de Providências que tramita no CNJ, especialmente a decisão do Tribunal que concedeu regime de exceção para o Fórum Cível de Curitiba, embora reconhecesse deficiências de outras Comarcas e Foros Regionais. Outros assuntos abordados foram a lista da advocacia dativa e o resultado da pesquisa sobre prerrogativas, sobre a lista os magistrados disseram não ter problemas na utilização, ressalvando apenas aqueles que são nomeados e sequer se manifestam. Em relação às prerrogativas, o Presidente da Comissão relatou o resultado, onde aparecem Juízes, Servidores e Advogados, como os mais reclamados, bem como a proposta de, em havendo a formalização e provas,  fazer a representação institucional para não causar indisposição entre advogado, magistrado e ou servidor.

O Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Disciplina, Lincoln Jefferson Ribeiro, ressaltou o tema prerrogativas e apontou a necessidade dos assessores dos magistrados mudarem a forma de abordar os advogados que procuram os gabinetes, ele disse ter recebido reclamações do tratamento dispensado por alguns assessores. A magistrada Márcia Hubler Mosko disse ser importante a formalização da reclamação até para que seja oportunizada a manifestação contrária e superado qualquer mal entendido, pois há advogados que conversam com assessores e resolvem seu problema, mas tanto ela como as demais Juízas afirmaram atender os advogados que anunciam querer tratar com o magistrado.

Ao final o Presidente da Subseção agradeceu novamente a oportunidade, falou da importância e da responsabilidade do advogado na prestação jurisdicional, motivo pelo qual a Escola Superior de Advocacia tem oferecido diversos cursos de formação e que a Ordem é parceira no que diz respeito a construção do anexo que atenda magistrados, servidores, advogados e usuários, além de colocar a Subseção a disposição para sempre tratar dos assuntos de interesse da classe e da sociedade.

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais


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