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01
set

Juízes pedem mais Juízes para Região Metropolitana

Desde 2007 a 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais sofria com a falta de Juízes, ora tinha, ora não, o que implicava demora no trâmite de processos que se arrastavam por anos. Outros Fóruns da Região Metropolitana também tem enfrentado essa situação, o que fez um grupo de magistrados que atuam nas primeiras varas judiciais a solicitarem ao Tribunal de Justiça o regime de exceção, que na pratica significa ter mais um Juiz de Direito Substituto para atender a demanda. Outro problema é que há apenas um Juiz para auxiliar ou substituir todos os Juízes do Fórum em suas licenças.

 

No pedido os magistrados fizeram um comparativo do número de processos da região metropolitana, com a capital, considerando a quantidade de processos e de novas distribuições atendidos por um Juiz, comparando com os números do Foro Central de Curitiba, onde há dois Juízes por Vara Cível. (Veja o Requerimento)

 

Em 2015, a OAB São José distribuiu Pedido de Providências, no Conselho Nacional de Justiça, onde solicitou o regime de exceção para 1ª Vara e questionou o fato do Fórum Cível de Curitiba, mesmo com menos processos, ter dois Juízes por vara, enquanto a Região Metropolitana possui apenas um, o que fica evidente no quadro comparativo. (Vide Quadro Comparativo)

 

A OAB São José apoia a iniciativa dos magistrados, que se atendido pelo Tribunal, o regime de exceção trará mais efetividade ao judiciário dos municípios da Região Metropolitana, que embora tenham importante participação econômica para o Estado, não tem sido devidamente atendidos pelo Poder Público.

 

OAB/PR – Subseção de São José dos Pinhais 


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