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23
set

Juíza da Vara de Família Profere Palestra na OAB/SJP


No dia 22 de setembro, a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Subseção de São José dos Pinhais, recebeu a Dra. Ilda Eloisa Correa de Moricz, Juíza da Vara de Família e Sucessões da Comarca, para ministrar a palestra: Direito de Família na Pratica. Foi a primeira vez que esteve na Subseção para ministrar palestra, oportunidade em que abordou aspectos práticos do seu dia-a-dia e da experiência ao longo de seus 27 anos como magistrada.

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Foram pontuadas as ações de maior número na vara, bem como as dificuldades obtidas tanto pelos servidores do fórum, quanto pelos advogados atuantes na área de família. Ainda, a Ilustre palestrante compartilhou com os advogados experiências pessoal de casos diferenciados que acompanhou durante a carreira, como a questão de paternidade biológica e afetiva; discussão sobre guarda de menor, partilha de bens e União Estável. Foram trazidas, ainda, considerações sobre a evolução da sociedade e formação de novos tipos de família, que influenciam na aplicação da lei ao caso concreto, pois a legislação dificilmente consegue acompanhar essa evolução, exigindo do magistrado segurança para julgar com base em analogia e princípios gerais do direito.

Outro ponto abordado foi da importância da conciliação nas ações de família, sendo inclusive apontado pelo Presidente da OAB/SJP, Jaiderson Rivarola, a importância da qualificação dos advogados para promover a conciliação. O Presidente disse também que a Subseção vai pleitear ao Tribunal de Justiça seja criada outra Vara de Família e Criminal para São José dos Pinhais, considerando que Guarapuava, menor que São José, teve recentemente a criação de nova vara pelo Tribunal de Justiça.

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Por fim, foram mencionados os projetos já em andamento que envolvem o direito de família, como o projeto do CEJUSC, o qual a Dra. Ilda será coordenadora e terá início a partir do dia 26/09/2016. As audiências serão realizadas no período da manhã, as segundas, quartas e sextas, objetivando a conciliação e consequentemente a redução de litígios.

COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES

OAB/SJP


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